A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que cria no Código Penal o crime de homicídio vicário e inclui o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. O homicídio vicário ocorre quando uma pessoa mata um filho, parente ou alguém próximo com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. Ou seja, a vítima direta não é o alvo principal: o crime é cometido para provocar dor, punição psicológica ou vingança. 'Na teoria, tem mais bônus': Felca elogia ECA Digital, mas diz que só o tempo dirá se vai ser bem aplicada 'Ele se escondeu atrás de uma pilastra para espioná-la': amiga de Gisele faz relato sobre tenente-coronel acusado de assassinar a esposa Pelo texto aprovado, o homicídio vicário passa a ser enquadrado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, já que o alvo real da ação é feminino. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, a mesma do feminicídio. O projeto (PL 3.880/2024) tem autoria das deputadas  Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) , em substituição a uma proposta original apresentada por Silvye Alves (União-GO). Além da pena base, o texto prevê agravantes que podem aumentar a punição de um terço até a metade, como quando o crime é cometido na presença da mulher, envolve vítima criança, idosa ou pessoa com deficiência, ou ocorre em descumprimento de medidas protetivas. A proposta também amplia o conceito de violência vicária para além do homicídio. Outros atos praticados com o objetivo de atingir psicologicamente uma mulher — mesmo sem morte — passam a ser reconhecidos como formas de violência doméstica. Isso permite, por exemplo, a concessão de medidas protetivas mesmo quando a mulher não foi agredida fisicamente. A discussão ganhou força após um caso ocorrido em Itumbiara (GO), em fevereiro deste ano, quando um homem matou os próprios filhos para atingir a ex-companheira. Para a relatora, Silvye Alves, esse tipo de violência é uma das formas mais cruéis e ainda pouco notificadas no país.A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que cria no Código Penal o crime de homicídio vicário e inclui o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. O homicídio vicário ocorre quando uma pessoa mata um filho, parente ou alguém próximo com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. Ou seja, a vítima direta não é o alvo principal: o crime é cometido para provocar dor, punição psicológica ou vingança. Pelo texto aprovado, o homicídio vicário passa a ser enquadrado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, já que o alvo real da ação é feminino. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, a mesma do feminicídio. O projeto (PL 3.880/2024) tem autoria das deputadas  Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) , em substituição a uma proposta original apresentada por Silvye Alves (União-GO). Além da pena base, o texto prevê agravantes que podem aumentar a punição de um terço até a metade, como quando o crime é cometido na presença da mulher, envolve vítima criança, idosa ou pessoa com deficiência, ou ocorre em descumprimento de medidas protetivas. A proposta também amplia o conceito de violência vicária para além do homicídio. Outros atos praticados com o objetivo de atingir psicologicamente uma mulher — mesmo sem morte — passam a ser reconhecidos como formas de violência doméstica. Isso permite, por exemplo, a concessão de medidas protetivas mesmo quando a mulher não foi agredida fisicamente. A discussão ganhou força após um caso ocorrido em Itumbiara (GO), em fevereiro deste ano, quando um homem matou os próprios filhos para atingir a ex-companheira. Netos do prefeito de Itumbiara (GO), Dione Araújo, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e Benício Araújo Machado, de 8. foram assassinados com um tiro na cabeça em 12 de fevereiro pelo pai, o secretário de Governo do município, Thales Machado, que não aceitava o fim do relacionamento com a ex-mulher. As investigações apontam que Thales premeditou o crime, utilizou uma arma registrada em seu nome. Ele ligou para a ex, Sarah Araújo, e a ameaçou antes de ferir os filhos e a si mesmo. A Polícia Civil de Goiás arquivou a investigação, já que o acusado morreu. Para a relatora, Silvye Alves, esse tipo de violência é uma das formas mais cruéis e ainda pouco notificadas no país. O texto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial. Caso sofra alterações, retorna à Câmara para nova votação. O texto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial. Caso sofra alterações, retorna à Câmara para nova votação.