STF julga suspensão de ‘penduricalhos’ na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, na próxima quarta-feira, 25, se mantém a suspensão do pagamento dos chamados "penduricalhos" em todos os níveis da Federação (União, Estados e municípios). Os recursos em questão se referem ao pagamento de verbas indenizatórias. Na prática, os valores aumentam os salários dos servidores, fazendo com que ultrapassem o teto remuneratório previsto na Constituição. Leia também: "Moraes é homenageado por ministros do STF" O plenário vai analisar medidas cautelares concedidas na Reclamação (Rcl) 88319, pelo ministro Flávio Dino, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, pelo ministro Gilmar Mendes. Na decisão liminar, Dino deu o prazo de até 60 dias para todos os órgãos revisarem as verbas pagas aos integrantes de Poderes e aos servidores públicos. Leia também: "Os supersalários e seus penduricalhos" Segundo o ministro, as parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, de acordo com a competência) deverão ser imediatamente suspensas depois do prazo inicial. https://www.youtube.com/watch?v=bDa1CeAC8uw Comissão discute penduricalhos No STF, foi montada uma comissão com representantes dos Três Poderes para discutir o tema. O grupo vai elaborar uma proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório e regras de transição relacionadas aos temas tratados nas duas ações. O cronograma previu reuniões ao longo de março, com o encerramento marcado para esta sexta-feira, 20. O documento será entregue aos ministros para servir de base para o julgamento. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post STF julga suspensão de ‘penduricalhos’ na próxima semana apareceu primeiro em Revista Oeste .