Um decreto publicado nesta quinta-feira reforça o papel do governo, e mais diretamente do Ministério de Minas e Energia (MME), na gestão do programa de subvenção do óleo diesel previsto em medida provisória que trata da redução dos preços, que inicialmente teria um papel maior da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Também busca diminuir a pressão decorrente dos preços internacionais na atuação da Petrobras no segmento do óleo diesel. O texto estabelece o MME como o responsável pela definição do “Preço de Comercialização” (PC) utilizado como parâmetro para o pagamento da subvenção ao óleo diesel prevista na Medida Provisória 1.340. Apesar de haver uma fórmula que diz que o PC é dado pelo “Preço de Referência” (PR) menos R$ 0,32, que é valor da subvenção, a previsão expressa de que a fixação dele é papel do MME mostra que o governo quer se envolver mais diretamente na gestão do programa em si e de eventualmente outras medidas que venham a ser tomadas e que levem em conta esses parâmetros. O cálculo do Preço de Referência segue sendo responsabilidade da ANP, de acordo com o decreto, porém o texto traz um detalhamento maior em relação à sua versão anterior dos parâmetros para sua definição. Além disso, cria preços de referência diferentes para quem produz nacionalmente o diesel e importa o produto. Também estabelece a possibilidade de preços regionais. A intenção com esses ajustes é tirar uma pressão de alta de preços para a Petrobras, uma vez que a paridade internacional só terá que ser observada no PR para o produto importado. Com o novo decreto, o valor de referência tende a ficar mais alto para esse segundo grupo. Já a Petrobras, que produz nacionalmente e tem uma estrutura diferente de custos, vai poder vender o produto em tese mais barato, ainda que na prática isso signifique uma redução do potencial de lucro da estatal. A leitura do governo é que, se a Petrobras tivesse que seguir o PPI, o esforço de contenção dos excessos de preços no diesel seria prejudicado.