O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga a denúncia de que a cônsul honorária do Brasil no Líbano, Siham Harati, manteve por 12 anos uma funcionária filipina em situação análoga à escravidão em São Paulo. A empregada, de 50 anos, denunciou o caso à Associação da Comunidade de Filipinos no Brasil no fim de fevereiro. No início de março, ela deixou a casa da empregadora, no Morumbi, Zona Sul da capital, após intervenção do assistente consular Luiz Philipe Ferreira de Oliveira e da Polícia Militar. 'Na teoria, tem mais bônus': Felca elogia ECA Digital, mas diz que só o tempo dirá se vai ser bem aplicada 'Macho alfa' e 'fêmea beta obediente': as conversas que incriminam o tenente-coronel acusado de matar Gisele Santana De acordo com Ferreira, que é consultor honorário das Filipinas em São Paulo e recebeu a denúncia, ele entrou em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e com a Polícia Federal para pedir o resgate da trabalhadora. O pedido foi feito na segunda-feira, dia 2, mas, diante de entraves burocráticos, ele decidiu ir pessoalmente ao endereço e, na sexta-feira, 6, acionou a Polícia Militar para retirar a funcionária. — Ela pedia socorro todos os dias. Dizia: "Estou aqui, não consegui sair, tenho medo da patroa, da filha, dos maridos, tem sempre segurança na porta". Eu respondia: "Fica calma, já passamos para as autoridades" — afirmou Philipe, que conseguiu contato com a funcionária por telefone. Segundo ele, a mulher tinha acesso à internet por apenas 15 minutos por dia. — Quando ela conseguiu chegar ao portão, já estava com duas sacolas, com as coisas dela. Saiu correndo, abraçou a gente, abraçou o policial, ficou muito emocionada — relatou. No dia da retirada, Philipe disse ter conversado com uma das filhas da cônsul honorária, que negou as acusações. Após a saída, ele e empregada foram até a PF prestar depoimento. Segundo o consultor, chamou atenção o fato de a trabalhadora afirmar que não tinha acesso aos próprios documentos, como o passaporte, e que seu salário — cerca de US$ 550 — era enviado diretamente para a família nas Filipinas, já que ela não possuía conta bancária. — Ela contou que, para sair para comprar remédio, não podia ir sozinha, estava sempre acompanhada, e que tinha uma jornada exaustiva, das 6h30 às 19h30 — disse. No boletim de ocorrência, a vítima afirmou que, além da casa da empregadora, também trabalhava na residência de uma das filhas dela, sem direito a férias ou descanso aos fins de semana. Segundo o relato, ela trabalhava para quatro residências — duas no Brasil e duas no Líbano — e era levada ao país do Oriente Médio a cada seis meses. A filipina relatou ainda que, com o passar dos anos e a demissão de outros funcionários, como cozinheiras e faxineiras, passou a acumular funções e dizia se sentir como uma “prisioneira”. A funcionária só teria conseguido chegar ao consulado com ajuda da ex-presidente da Associação da Comunidade de Filipinos, Joy Saquillo Mansaray. De acordo com a ex-presidente, outra filipina, que mantinha contato com a empregada, levou a denúncia até a associação. Mansaray, que já havia acompanhado casos semelhantes, acionou o consulado e passou a manter contato com a trabalhadora. Ela orientou que a funcionária mantivesse a rotina de trabalho enquanto as autoridades eram acionadas, porque a mulher relatava ter recebido ameaças de morte. Mansaray também afirmou que colocou créditos no celular da empregada para que ela pudesse continuar se comunicando. Após deixar a casa da empregadora, a filipina passou a ficar na residência da ex-presidente da associação. Segundo Mansaray, a mulher ainda acorda de madrugada com medo e afirma que suportou anos de trabalho para sustentar a família, já que é mãe solteira e tem seis filhos nas Filipinas. — Ela disse que só aguentou todos esses anos porque precisava sustentar os filhos. Ainda tem muito medo. Falava que chegava ao portão, mas não tinha dinheiro para ir embora — relatou. Defesa de cônsul honorária Em nota, a defesa de Siham Harati negou as acusações. Segundo seus advogados, a funcionária sempre teve liberdade de circulação, acesso irrestrito à residência, meios de comunicação e possibilidade de deslocamento, além de registro no eSocial e comprovantes de pagamento apresentados às autoridades. A defesa encaminhou vídeos em que a trabalhadora aparece sozinha no portão da casa. Sobre a guarda de documentos, os advogados disseram que a funcionária sempre teve conhecimento e acesso aos próprios registros e que, por solicitação dela, eles eram mantidos “em local seguro, junto aos demais documentos da família”, permanecendo disponíveis sempre que necessário. “A Sra. X (o nome foi omitido para preservar a funcionária) trabalhou comigo por mais de 12 anos, desde 2014, inicialmente no Líbano, onde foi regularmente contratada como auxiliar de serviços gerais, com contrato renovado anualmente conforme a legislação local. Durante todo esse período, recebeu salário mensal médio de US$ 550, além de moradia, alimentação, assistência médica e demais despesas custeadas. Por solicitação da própria trabalhadora, os valores eram enviados diretamente à sua filha, residente nas Filipinas, para manutenção da família”, diz a nota. “Sou migrante que deixou o Líbano em meio a invasões e guerras do final do século passado. Sei das dificuldades enfrentadas por quem busca melhores condições de vida em outro país e, por essa vivência, sempre agi com empatia, respeito e dignidade com a Sra. X e com todos que me procuram no consulado honorário mantido em minha residência no Líbano”, acrescenta a defesa. A Embaixada das Filipinas afirmou ter conhecimento do caso, mas disse que não comentaria neste momento. Já o Ministério das Relações Exteriores informou que cônsules honorários não são funcionários do Estado brasileiro e não recebem salário ou ajuda de custo. “Os cônsules honorários são indivíduos selecionados localmente entre residentes do Estado receptor para exercer funções consulares limitadas, em caráter voluntário. Eles não possuem as imunidades previstas para agentes consulares de carreira”, informou o Itamaraty. O MPT informou que instaurou procedimento para apurar o caso, que envolve suspeita de tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo à escravidão. A investigação está em andamento.