A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai atualizar nesta sexta-feira a tabela do frete mínimo para caminhões e vai passar a alterá-la de maneira mais dinâmica, sempre que houver variação de 5%, para mais ou para menos, no preço médio do diesel. A última atualização havia sido feita na semana passada. Além disso, a ANTT vai editar duas resoluções para regulamentar a medida provisória que aumenta os poderes da agência para suspender o registro de frete de quem descumprir a tabela. A norma foi enviada pelo governo ao Congresso na quinta-feira e atende a uma demanda dos caminhoneiros em meio a ameças de paralisação. – Antes, a gente disparava o gatilho com base em múltiplos dados e demorava mais para atualizar. Agora, como o preço está muito mais volátil, vamos atualizar de maneira mais dinâmica – diz o ministro dos Transportes, Renan Filho. Quanto às resoluções que regulamentam a medida provisória, serão editadas na semana que vem. A primeira vai disciplinar os processos de suspensão cautelar do registro, em faixas que vão variar de 5 a 30 dias. – Em paralelo, haverá na resolução a (figura da) suspensão definitiva, para quem é reincidente, de pode variar de 15 a 45 dias para o transportador e de 10 a 40 dias para o embarcador – diz Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT. A segunda resolução vai garantir que o Ciot não seja emitido quando o valor do frete seja menor do que a tabela. – O Ciot está sendo adequado para que a operação (de transporte) esteja condizente com o valor da tabela. Quem transportar sem o documento e abaixo do frete mínimo estará duplamente irregular – diz Sampaio. A mudança do sistema do Ciot será implementada em até 60 dias, de acordo com o Ministério dos Transportes. A implementação não é imediata, diz o ministro Renan Filho, porque exige uma mudança de sistema. A ANTT disponibiliza em seu site uma calculadora do preço do frete.