O Brasil negociou nesta sexta feira 501 MW em novos contratos de energia de usinas termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Foi a segunda etapa do Leilão de Reserva de Capacidade realizado esta semana pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Petrobras foi a maior vencedora com oferta de 332,5 MW. O preço médio foi de R$ 831.251,52 por MW/ano e o deságio foi de 50,14%, dez vezes maior do que na etapa d últimaquarta-feira. A receita ‌fixa a ser recebida ⁠pelos seis vencedores no leilão soma R$ 229,9 milhões. Nesse leilão, como a energia foi contratada de usinas já existentes, o investimento previsto é zero. Além da Petrobras, CEP Energia, Utexavantes, Canoas Diesel, Xavantes Aruanã e Petrolina também venceram o leilão. — A nova rodada do leilão, com foco nas térmicas existentes a base de óleo diesel, a despeito de todo movimento em sentido contrário e questionamentos, ocorreu com deságios relevantes em relação ao preço mínimo. Teremos considerável expansão do parque gerador e um reforço de segurança no funcionamento do setor elétrico com redução do risco de descontinuidade no curto, médio e longo prazo — disse Wagner Ferreira, sócio do CBS e advogado especialista no setor elétrico. Para óleo combustível e óleo ‌diesel, foram negociados contratos ⁠com período de fornecimento de três anos, com início em 1º de agosto de 2026 e 1º ⁠de agosto de 2027. Para ⁠biodiesel, os contratos iniciam ⁠em 1º de ⁠agosto ​de 2030, com período de suprimento de dez anos. Esse tipo de certame, que não acontecia desde 2021, tem como objetivo reforçar a segurança do sistema elétrico nacional garantindo o atendimento em momentos de maior necessidade, explicam os especialistas. As usinas recebem uma remuneração fixa para estarem prontas a operar quando necessário. Na prática, esse tipo de leilão representa uma espécie de “seguro de capacidade”. Com o crescimento das fontes de energia eólica e solar nos últimos anos, que são intermitentes (ou seja, dependem do clima), o país passou a precisar de usinas que possam entrar em operação imediatamente quando acontecer queda na geração solar e eólica ou em horários de pico, onde há aumento de demanda. Em 2021, foram contratados 7,7 GW de potência com deságio de 15,34%. Um novo leilão desse tipo tinha sido marcado 2022, mas acabou sendo cancelado. — O leilão de reserva de capacidade, diferente dos demais leilões de energia, tem o objetivo de contratar o fornecimento de energia para momentos de pico de consumo e/ou de queda de geração, para evitar apagões — explica Diogo Nebias, advogado especialista em contratos de infraestrutura e sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados. Duas etapas O leilão atual foi realizado em duas etapas. Na quarta-feira passada, já tinham sido negociados quase 19 gigawatts (GW) de potência em novos contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas. Foi a maior contratação já realizada pelo setor elétrico do país. Ao todo, 100 empreendimentos, novos e existentes, foram contratados, totalizando R$ 64,5 bilhões em investimentos, segundo informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Eneva, Petrobras e Âmbar Energia, do grupo J&F, foram os principais destaques desse leilão, já que juntas somaram cerca de 9 GW de potência contratada no leilão. Foram recontratadas diversas termelétricas já existentes, como Norte Fluminense e Santa Cruz, da Âmbar Energia (do grupo J&F), além de Nova Piratininga, Juiz de Fora, Seropédica, Termomacaé e Termobahia, da Petrobras. O preço médio ficou em R$ 2,3 milhões por MW ao ano, com desconto de 5,52% em relação ao teto estabelecido pelo governo, e esse deságio, segundo especialistas, sinalizou baixa concorrência. As térmicas a gás natural e a carvão representaram a maior parte da potência contratada, em torno de 16,5 GW. Já as hidrelétricas somaram 2,5 GW. O custo para o sistema elétrico será de R$ 40 bilhões. A Abrace Energia, associação que reúne grandes consumidores de energia, calculou que haverá impacto médio na tarifa de energia dos brasileiros de aproximadamente 10% e estimou que a contratação de capacidade foi excessiva. De acordo com a consultoria Thymos, especializada em energia, o resultado do leilão representou um avanço importante na recomposição da potência firme, especialmente diante do crescimento da demanda e de maior participação de fontes renováveis. No leilão de quarta, chamou atenção a presença relevante de hidrelétricas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, incluindo projetos com prazos superiores a 20 anos. — O movimento reforça o reconhecimento do valor desses ativos como fontes de capacidade firme e confiável, fundamentais para a segurança operativa em um cenário de maior penetração de fontes renováveis intermitentes — analisa Fillipe Soares, diretor da Thymos Energia. A Aneel rejeitou um pedido de contestação contra o edital do leilão feito pelo Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel). O Inel solicitou cálculos e justificativas para a revisão dos preços do certame, e contestou a falta de priorização de fontes mais sustentáveis, além da transparência na divulgação da demanda a ser contratada. Mas a Aneel rejeitou o pedido, e manteve as regras do leilão, sem alterações.