O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a criação de uma força-tarefa de monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis para coibir práticas abusivas de preços em meio à instabilidade provocada pela guerra no Oriente Médio. A medida será formalizada por meio de portaria, que será publicada no Diário Oficial, e reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal, além de permitir a adesão de órgãos estaduais e municipais. Segundo o ministro, o cenário de “guerra e excepcionalidade” não justifica aumentos injustificados. “Esse ambiente não autoriza práticas abusivas que estão sendo constatadas”, afirmou, acrescentando que o governo atuará com “todo rigor” no combate a essas condutas. Wellington César também informou que o Ministério da Justiça deverá editar novos atos normativos para estabelecer parâmetros técnicos de identificação de preços abusivos. Ele destacou que a Constituição proíbe não apenas o abuso de poder econômico, mas também o aumento arbitrário de lucros sem justa causa. — Distribuidoras e revendedoras que praticarem preços injustificados, superiores ao referencial competitivo, estarão sujeitas a sanções severas — disse. De acordo com o ministro, a Senacon já notificou empresas que respondem por cerca de 70% do mercado de distribuição de combustíveis. As ações são realizadas de forma integrada, com compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, além de articulação com os Procons. Desde o início da semana, a força-tarefa realizou 1.880 fiscalizações em postos de combustíveis em 179 municípios de 25 estados. No período, foram feitas 115 notificações a distribuidoras e mais de 900 a postos, além da aplicação de 36 sanções, entre multas e interdições. Apenas nos últimos dias, as ações alcançaram 1.052 postos em 35 municípios de 19 estados, com 64 notificações. Uma operação também estava em andamento no Rio de Janeiro no momento da coletiva.