A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 22 anos de prisão. A denúncia se deu em processo que corre junto ao STF. No texto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o ex-assessor agiu contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuou para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos. Caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Procurada, a defesa de Tagliaferro diz em nota que "vê com indignação essa perseguição por verdades estarem sendo reveladas". Segundo a PGR, Tagliaferro “de maneira livre, consciente e voluntária, no período compreendido entre 15.05.2023 e 15.08.2024, violou sigilo funcional, ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. A Procuradoria afirma ainda que o ex-assessor, após “se evadir do Brasil” para a Itália, “ameaçou publicamente revelar, em solo estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo ocupado na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com o fim de novamente favorecer interesse próprio e dos investigados” em processos que investigavam atos antidemocráticos. Na denúncia de 17 páginas, a PGR sustenta que Tagliaferro teria entregue à Polícia Federal um celular que não usava com frequência, com a suposta intenção de driblar as investigações sobre sua conduta. “Os achados policiais confirmam (...) que Eduardo Tagliaferro, em mais um gesto de tentar obstruir investigações, adquiriu o aparelho celular modelo Xiaomi Redmi 13C para ir até a Polícia Federal prestar depoimento, sob a possibilidade de ter o dispositivo apreendido, quando na verdade o aparelho que ele de fato utilizava era um Apple Iphone, visando ocultar das autoridades a execução de suas condutas”, diz o texto. A denúncia cita uma live com o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. No vídeo, Tagliaferro teria feito ameaças ao STF. A PGR diz que no vídeo com Santos, divulgado em 30 de julho, “o denunciado (Tagliaferro) afirma que deixou o Brasil, profere ameaças de divulgar novas informações sigilosas e afirma inveridicamente que ‘existia de fato uma manipulação para… perseguição, de direita’. Reitera a falsa narrativa contra o Supremo Tribunal Federal, propagando falsamente que ‘só entravam no gabinete coisas de direita e nada de esquerda’”. O procurador-geral também cita uma campanha de arrecadação de fundos realizada pelo ex-assessor. “O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, por fim, é intensificado pelo recente compartilhamento em redes sociais de campanha de arrecadação de valores, por meio de chave pix, intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas do TSE’”. Para a PGR, o vazamento de informações seletivas tinha a intenção de “estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores lotados” no STF e no TSE.