O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta sexta-feira, 22, a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma. Ele é alvo de investigação em um esquema de fraudes com créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista. A desembargadora Carla Rahal deferiu liminar no âmbito da Operação Ícaro. A magistrada considerou o valor desproporcional e sem base na real capacidade econômica de Oliveira. A defesa já havia solicitado habeas corpus alegando falta de recursos para o pagamento. + Leia mais notícias de Brasil em Oeste Na decisão, Carla Rahal afirmou que a fiança transformava a liberdade em “mercadoria inacessível” e assumia caráter confiscatório. Ela também disse que o cálculo confundiu o patrimônio pessoal do empresário com o da Ultrafarma. https://youtu.be/37ys6J59pyI?feature=shared Segundo os autos, Oliveira tem patrimônio estimado em R$ 28 milhões, incluindo sua participação na empresa, e renda anual de R$ 4,7 milhões em 2024. MP pede nova prisão preventiva de dono da Ultrafarma Como não houve quitação do valor no prazo, o Ministério Público de São Paulo pediu, na quinta-feira 21, a prisão preventiva de Sidney por descumprimento das medidas cautelares. Ele havia deixado a prisão uma semana antes, junto com Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, mediante decisão que impôs restrições, entre elas a fiança milionária. Leia também: "Ministério Público pede nova prisão do dono da Ultrafarma" Gomes também conseguiu suspender a fiança por decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP e segue em liberdade. Segundo o processo, ele é apontado como um dos principais articuladores das negociações ilícitas dentro da Fast Shop com o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. O executivo era responsável por contratos com a Smart Tax, usada para pagamento de propinas. Restrições e investigações em andamento Entre as medidas impostas aos investigados estão: monitoramento eletrônico; recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h; proibição de contato com outros investigados e testemunhas; impedimento de entrada em prédios da Secretaria da Fazenda paulista; comparecimento mensal em juízo. O descumprimento dessas determinações ou a falta de pagamento da fiança poderia levar à prisão. De acordo com o Ministério Público, a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos apura favorecimento a empresas varejistas em troca de vantagens tributárias. Além de Ultrafarma e Fast Shop, OXXO e Kalunga também são investigadas. Entenda a Operação Ícaro A Operação Ícaro revelou o pagamento de propina a auditores fiscais tributários em São Paulo. Eles atuavam em fraudes para beneficiar varejistas, acelerando processos e inflando créditos de ICMS. O auditor Artur Gomes da Silva Neto, segundo a apuração, recebeu mais de R$ 1 bilhão em propinas. A empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe dele, foi usada como fachada para o esquema. O patrimônio da companhia cresceu de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, fato que chamou a atenção dos investigadores. Nos autos, o Ministério Público aponta que Silva Neto orientava pedidos de ressarcimento de ICMS-ST, compilava documentos e, em alguns casos, autorizava diretamente a liberação dos créditos em benefício das empresas investigadas. O post Justiça de São Paulo suspende fiança milionária de dono da Ultrafarma apareceu primeiro em Revista Oeste .