O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março do ano passado, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para reaver o mandato na Câmara dos Deputados. Chiquinho, que é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), foi cassado por faltas em abril passado, após se ausentar das sessões da Câmara por mais de um ano. O pedido do ex-deputado foi distribuído ao ministro Flávio Dino na última sexta-feira. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Câmara, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. Ao declarar a perda de mandato de Chiquinho Brazão, em abril, a Mesa Diretora da Câmara informou que ele tinha 72 ausências “não justificadas”. Agora, a defesa do ex-deputado pediu ao STF para anular o ato da Mesa, sob o argumento de que as faltas “não decorreram de opção ou desídia do parlamentar, mas de uma razão de força maior — prisão preventiva decretada pelo STF”. “O instituto da perda do mandato por faltas tem por finalidade coibir o abandono deliberado das funções (...). Não se presta, contudo, a sancionar situação de absoluta impossibilidade de comparecimento evento externo e irresistível —, como é o caso da prisão preventiva”, alegam os advogados na petição enviada ao Supremo. Chiquinho foi preso preventivamente em março de 2024, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF , relator da ação penal do caso Marielle. A Câmara ratificou a decisão no mês seguinte. Em abril deste ano, dias antes da cassação por faltas na Câmara, o Supremo autorizou a ida de Chiquinho para prisão domiciliar. À época, a defesa do então deputado alegou que ele tinha um quadro de “múltiplas comorbidades graves”. Chiquinho e o irmão, o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, se tornaram réus no STF em junho do ano passado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Brazão como mandantes do homicídio de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, e também por formarem organização criminosa. Ambos negam as acusações. Além de Chiquinho e Domingos Brazão, também são réus no STF o delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Alves e um ex-assessor dos irmãos, Robson Calixto Fonseca. O processo já entrou na fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento.