É delicado, mas fundamental, o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o atendimento a criminosos acometidos por doenças mentais. Quatro ações, impetradas pela Associação Brasileira de Psiquiatria, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pelos partidos Podemos e União Brasil, pedem a decretação da inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, em 2023, o fechamento dos manicômios judiciais e a transferência de todos os presos neles internados para a rede de saúde pública. O argumento das ações é similar: não há condição de atender todos esses pacientes em hospitais públicos, e eles não podem ficar na rua. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.