Projeto em análise na Câmara de Campinas (SP) quer vetar fabricação, venda e uso de coleiras antilatido na cidade Freepik Os vereadores de Campinas (SP) discutem e votam, na noite desta segunda-feira (25), um projeto de lei que propõe a proibição de coleiras antilatido. Outra proposta em discussão determina o ajuste do horário de funcionamento das farmácias públicas dos centros de saúde. O projeto que veta o uso de coleiras antilatido e outros dispositivos para "condicionar o comportamento de animais por meio de choques elétricos, queimaduras ou sons incômodos" será votado em primeira discussão. Se for aprovado, terá de passar por nova votação antes de ser encaminhado para sanção da prefeitura. A 48ª reunião ordinária da Câmara começa às 18h. Baixe o app do g1 para ver notícias da região de Campinas em tempo real e de graça Segundo a proposta, que busca coibir maus-tratos aos animais, em caso de descumprimento, as penalidades incluem multas entre 1,5 mil e 3,8 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) - em 2025, o valor de cada UFIC é de R$ 4,8805, o que representaria multa de valores entre R$ 7,3 mil a R$ 18,5 mil. Pelo texto, se aprovado e sancionado pelo Executivo, a fiscalização ficará a cargo da Administração Pública, que deverá apreender produtos e possibilidade de cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento da empresa infratora. O que fazer em casos de maus tratos a animais? Horário das farmácias A pauta desta segunda inclui a votação em definitivo do projeto de lei que determina que farmácias públicas vinculadas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionem durante todo o horário de atendimento das unidades. A justificativa do projeto é garantir que usuários possam ter acesso aos medicamentos fornecidos pelo SUS durante o período de atendimento nos centros de saúde, evitando a necessidade de retorno em dias deferentes de consultas, por exemplo. Como foi aprovado em primeira votação, em caso de nova aprovação pelo Plenário, o texto segue para sanção ou veto do prefeito. O prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas Marcelo Gaudio/g1 VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas