Advogados preparam denúncia internacional sobre violações de prerrogativas

O movimento Advogados de Direita Brasil vai levar a organismos internacionais denúncias sobre violações de prerrogativas da advocacia no Brasil (veja aqui). A iniciativa prevê o envio de representações à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos e ao Instituto Internacional de Advogados, entre outras entidades de proteção à advocacia e aos direitos humanos. Antes de chegar ao exterior, contudo, a denúncia será formalmente protocolada na Ordem dos Advogados do Brasil, que, segundo os organizadores, deve incluir os responsáveis pelas violações no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. De acordo com o grupo, a medida busca dar visibilidade às "arbitrariedades" sofridas pela classe. Espinha dorsal da denúncia dos advogados que trata de prerrogativas O ministro Alexandre de Moraes | Foto: Adriano Machado/Reuters A denúncia será fundamentada no artigo 133 da Constituição, na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), nos Princípios Básicos da ONU sobre o Papel dos Advogados e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Obtido por Oeste com exclusividade, o documento lista práticas que, segundo o movimento, configuram violações, entre elas: prisões arbitrárias de advogados no exercício da defesa técnica; quebra de sigilo profissional e apreensão ilegal de documentos; instauração de inquéritos abusivos; restrições e censura a manifestações profissionais; intimidação e perseguição política de advogados. Conforme os organizadores, o objetivo é dar visibilidade no exterior às arbitrariedades relatadas pela classe no Brasil. Leia também: "Governo na UTI" , reportagem publicada na Edição 284 da Revista Oeste O post Advogados preparam denúncia internacional sobre violações de prerrogativas apareceu primeiro em Revista Oeste .