O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a suspensão das ações judiciais que discutem o uso de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele disse que investigações em curso não serão interrompidas devido à paralisação dos processos. O esclarecimento surgiu depois de solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que pediu o detalhamento dos efeitos da decisão tomada por Moraes na última quinta-feira, 21. A suspensão dos processos que questionam solicitações feitas ao Coaf tem abrangência nacional. + Leia mais notícias de Política em Oeste Moraes respondeu que ficam afastadas "interpretações que condicionem o prosseguimento das investigações à prévia confirmação da validade do relatório de inteligência da UIF (Coaf) ou do procedimento fiscalizatório da RFB, criando entraves indevidos à persecução penal”, conforme informado pela Agência Brasil. Ministério Público de São Paulo (MP-SP) | Foto: Divulgação/MPSP O MP-SP destacou que, logo depois da decisão de Moraes que suspendeu os processos, defensores multiplicaram pedidos para suspender investigações e processos criminais relacionados a operações financeiras complexas. Também houve solicitações para revogação de medidas cautelares, o que, segundo o órgão, era justamente o que a decisão do ministro buscava evitar. O Ministério Público paulista avaliou que era necessário um esclarecimento para garantir que a decisão não afetaria a continuidade de ações penais, investigações e medidas cautelares, como prisões e bloqueios de bens. Moraes atendeu a esse pedido e confirmou que a decisão não paralisa tais procedimentos. Decisão de Moraes atende a pedido da PGR A suspensão dos processos se refere a questionamentos sobre provas obtidas por meio do compartilhamento de dados do Coaf sem autorização judicial. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para decisões divergentes entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento já fixado pelo STF, que teria prejudicado apurações em andamento. O pedido do MP acontece depois de Moraes acatar solicitação da PGR e congelar todos os processos que contestam o uso de relatórios do Coaf | Foto: Gustavo Moreno/STF/Flickr De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, “há notícia de dezenas de inquéritos policiais trancados, centenas de prisões revogadas, milhões de reais em medidas patrimoniais anuladas e operações policiais invalidadas”, disse em documento enviado ao STF. Decisões do STJ têm sido usadas para anular investigações em diversos Estados, mas algumas dessas determinações já foram revertidas pelo STF, conforme apuração do portal Metrópoles. A Corte decidiu dar repercussão geral ao tema, com o objetivo de uniformizar o entendimento e resolver a divergência entre os tribunais. Em 2019, o STF definiu que o compartilhamento de relatórios financeiros sem ordem judicial é permitido em processos formalmente instaurados, desde que haja sigilo garantido. Foram estabelecidos parâmetros para o uso dessas informações, mas, segundo a PGR, o STJ não tem seguido essas diretrizes, motivo pelo qual o Supremo deve reavaliar a questão e fixar uma tese definitiva. O post Suspensão de processos que contestam dados do Coaf não interrompem investigações, diz Moraes apareceu primeiro em Revista Oeste .