O Banco do Brasil apontou “práticas delitivas” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de aliados em publicações nas redes sociais que disseminam notícias falsas contra a instituição, conforme ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), obtido pelo GLOBO. Na denúncia, o BB cita possíveis crimes contra a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito, o Sistema Financeiro Nacional, além de violação de sigilo bancário e crime de difamação. Desde a semana passada, perfis ligados à direita vêm recomendando a venda de ações e a retirada de recursos do banco, alegando até que o BB pode ir à falência devido a supostas sanções ligadas à Lei Magnitsky. O banco público é responsável pelo pagamento da folha salarial do Supremo Tribunal Federal, incluindo a do ministro Alexandre de Moraes, atingido pela Magnitsky, que impõe uma série de restrições a transações de recursos. O BB já cancelou cartões de bandeiras americanas do ministro. Na avaliação da instituição, os fatos são “gravíssimos” e representam um risco à economia nacional caso haja uma “corrida aos bancos”. No documento, o BB relatou que recebeu pedidos de esclarecimentos de clientes após as publicações “pelo temor de sanções secundárias falsamente propagadas”. “Os fatos, como se vê, são gravíssimos. E as possíveis e indesejadas consequências também, caso não sejam imediatamente prevenidas, evitadas e severamente reprimidas”, diz um trecho do documento enviado na última sexta-feira. “Pelo exposto, levamos os gravíssimos fatos ao conhecimento de Vossa Excelência, rogando sejam adotadas as medidas jurídicas cabíveis, com a urgência necessária, para obstar os danos potenciais e já causados ao Sistema Financeiro Nacional”, completou, no documento endereçado ao ministro da AGU, Jorge Messias. Em nota à imprensa na sexta-feira, o banco disse que “declarações enganosas ou inverídicas” não serão toleradas e que tomará todas as medidas legais cabíveis para proteger sua reputação, clientes e funcionários. O BB ainda destacou que quem divulga informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras pode estar sujeito à pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. No fim de semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou os ataques ao banco: — Tem acontecido um ataque ao Banco do Brasil por parte do bolsonarismo. Há bolsonaristas na rede social defendendo saques de valores do Banco do Brasil, por exemplo. Há projetos de lei no Congresso para perdoar dívidas do agro, que não está com problemas, no Banco do Brasil. Está aumentando a inadimplência no Banco Brasil por uma ação concertada, uma ação deliberada de bolsonaristas que estão tentando minar as instituições públicas. O Banco do Brasil é controlado pelo governo federal, mas tem ações no mercado financeiro. Além de Eduardo Bolsonaro, também vem espalhando notícias negativas contra o BB nas redes sociais o advogado Jeffrey Chiquini, que defende Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. No ofício à AGU, o BB diz que “do dia para noite, e cada vez mais, surgem especialistas em Lei Magnitsky, formados em redes sociais, que recomendam a retirada de recursos de bancos brasileiros, especialmente do Banco do Brasil, controlado pelo Estado brasileiro”. “Esse raciocínio enviesado, que pode fomentar uma corrida de clientes para retirada de recursos de instituições financeiras brasileiras, sem qualquer conhecimento de causa, gera tensão em seus clientes e risco à economia nacional.” Contexto As publicações começaram no dia 19 de agosto, um dia depois de o ministro Flávio Dino, também do STF, ter decidido que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática e necessitam de homologação da Justiça brasileira para terem validade. A decisão, em uma ação alheia às repercussões da Magnitsky, gerou uma queda brusca nas ações dos bancos brasileiros, especialmente do BB, uma vez que o mercado financeiro mede o risco de as instituições ficarem espremidas entre a lei brasileira e as sanções americanas. No próprio dia 19, o Banco do Brasil havia publicado uma nota à imprensa em que afirmava que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”. Chiquini, por exemplo, cita a parte da nota sobre a “conformidade com a legislação brasileira” e aconselha os seguidores que são clientes do BB a tirarem o dinheiro do banco “imediatamente”. A publicação, na plataforma X, teve mais de 1 milhão de visualizações. Já Eduardo Bolsonaro disse que o banco público será cortado das relações internacionais, o que o levará à "falência". Após citar a publicação de Eduardo, os advogados do BB dizem que a “nova estratégia” é “coagir, ameaçar e colocar” instituições financeiras, notadamente o BB, contra o STF. “Fica evidente que a tentativa de sujeitar sociedade de economia mista federal e suas empresas participadas ao escrutínio estrangeiro, associada à enfática declaração quanto à aplicação de uma possível sanção, insinua verdadeira interlocução e articulação com governo de outro Estado, materializando práticas delitivas”, diz o documento.