A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afastou nesta segunda-feira (25) seis auditores fiscais da Receita Estadual. Os afastamentos se somam à exoneração de Artur Gomes da Silva Neto e a uma série de alterações nos procedimentos de ressarcimento do ICMS, na semana passada. As ações vêm na esteira das investigações da Operação Ícaro, que apura supostas fraudes bilionárias envolvendo empresas e servidores suspeitos de manipular processos de ressarcimento de ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) em benefício próprio ou de terceiros. 'Mão pesada' para envolvidos': Tarcísio quebra silêncio sobre fraudes no ICMS e promete 'punição rigorosa' Saiba: Quem é Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, preso em operação do MP de São Paulo Na última sexta-feira (22) foram abertos sete processos administrativos disciplinares para investigar irregularidades na atuação de servidores, que resultaram no afastamento dos seis auditores. A Sefaz também abriu outras 20 apurações preliminares voltadas à análise da evolução patrimonial de servidores e à identificação de eventuais indícios de irregularidades. — Em São Paulo não haverá espaço para a impunidade. Determinamos o afastamento dos servidores e estamos colaborando com todas as investigações. A punição vai ser rigorosa em todas as esferas para garantir que cada centavo retorne aos cofres públicos. Não vamos tolerar desvio de conduta. A gente vai afastar, investigar, punir e recuperar o recurso, e todos os envolvidos sofrerão as consequências — afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Auditoria fiscal obrigatória Entre as principais medidas anunciadas na semana passada, a pasta revogou alterações de 2022 sobre uma norma que disciplina os processos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária. Também foi revogado um decreto que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Com isso, todos os processos passarão obrigatoriamente por auditoria fiscal até a conclusão da revisão completa dos protocolos. As mudanças têm como objetivo reduzir a possibilidade de transferências de créditos a terceiros e estabelecem maior rigidez na avaliação dos pedidos de ressarcimento. A revisão faz parte de um pacote de regulamentações que será desenvolvido por um grupo de trabalho criado na última sexta-feira (15) após o governo ser pressionado pelo escândalo na Sefaz. Entenda: como funcionava o esquema de pagamento de propinas pela Ultrafarma e Fast Shop — Essas ações têm como objetivo não apenas apurar eventuais irregularidades já identificadas pela Operação Ícaro, mas também eliminar riscos e evitar práticas indevidas ainda não detectadas — afirmou o secretário Samuel Kinoshita.​ Outras medidas previstas são a automatização do processamento e do cruzamento de informações com outras bases de dados, a rastreabilidade completa de todas as etapas do processo, a criação de uma conta corrente digital para acompanhamento dos créditos e a integração futura com novas plataformas de controle, fortalecendo a governança e a fiscalização. Entenda a Operação Ícaro A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, revelou um esquema de pagamento de propina a auditores fiscais tributários no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda de São Paulo. A investigação identificou atuação destes profissionais em fraude a favor de varejistas como a rede de farmácias Ultrafarma e a Fast Shop. De acordo com a investigação, os auditores agiam em duas frentes: eles ajudavam as empresas a furar a fila para receber créditos tributários de ICMS, acelerando processos, e, em alguns casos, inflavam o valor que a companhia tinha direito a receber. No caso de Silva Neto, foi constatado que o auditor recebeu mais de R$ 1 bilhão no pagamento de propinas. Além de Ultrafarma e Fast Shop: MP investiga se OXXO e Kalunga se beneficiaram de esquema criminoso Para garantir essa "prestação de serviços", eles recebiam pagamento de propina a título de consultoria prestada pela empresa Smart Tax, que estava registrada no nome da mãe de Silva Neto. O salto no patrimônio da empresa, que passou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023 foi justamente o que despertou a atenção dos investigadores. De acordo com os autos do Ministério Público de São Paulo, o fiscal orientava membros da empresa em relação a pedidos de ressarcimento de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária), compilava documentos para a empresa que deveriam ser enviados à Sefaz-SP, o que agilizava o processo e, em alguns casos, era o próprio agente público responsável por autorizar a concessão do crédito. A obtenção de créditos acumulados de ICMS pelas empresas junto aos estados é um processo burocrático e normalmente demorado. Ele depende de muitos documentos entregues pelas empresas e da fiscalização das secretarias de Fazenda estaduais, o que pode levar anos.