O Ministério da Saúde informou não ter encontrado impactos negativos depois da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) , publicada em abril, que veta o uso de bloqueadores hormonais para transição de gênero em pessoas com menos de 18 anos. Segundo a pasta, as medidas adotadas estão alinhadas aos critérios definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enviou esse posicionamento ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibra). Detalhes sobre o ofício do Ministério da Saúde sobre trans Além de proibir o uso de hormônios em menores, a resolução do CFM ampliou a idade mínima de 18 para 21 anos para cirurgias de transição que geram esterilização | Foto: Reprodução/Redes sociais O ofício encaminhado traz análises da Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Saúde e um despacho emitido em julho pelo Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. O parecer da advogada da União Renata Telles Severo Flores, coordenadora de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial, destaca que o processo transexualizador no SUS é regulamentado por norma publicada em 2017. + Leia mais notícias de Política em Oeste Essa portaria estabelece que o tratamento hormonal só pode ser iniciado a partir dos 18 anos, enquanto a cirurgia de redesignação sexual para pessoas transmasculinas deve ocorrer apenas a partir dos 21 anos. Além de proibir o uso de hormônios em menores, a resolução do CFM ampliou a idade mínima de 18 para 21 anos para cirurgias de transição que geram esterilização. Outras considerações O despacho do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência afirma não existirem, até agora, registros de prejuízos causados pela nova resolução do CFM, pois ela mantém as idades mínimas já estabelecidas pelo SUS para início da hormonioterapia e para realização de cirurgias, conforme as regras atuais do Processo Transexualizador. Nas conclusões do relatório, a advogada ressalta que a atuação técnica segue os princípios, diretrizes e normas do Ministério da Saúde, em consonância com o SUS e a Constituição Federal, e que a condução do Processo Transexualizador adota as melhores evidências científicas, priorizando o respeito a crianças e adolescentes. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo , o Ministério da Saúde não se pronunciou até o momento sobre o assunto. Leia também: "A agenda woke do STF" , artigo de Loriane Comeli na Edição 284 da Revista Oeste O post Ministério da Saúde diz que resolução do CFM sobre transição de gênero segue normas do SUS apareceu primeiro em Revista Oeste .