A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta segunda-feira, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia determinado o fim da Moratória da Soja. Esse acordo foi firmado em 2006 para impedir a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. A medida foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade argumentou que a decisão do Cade foi tomada de forma monocrática, sem análise do colegiado, e ignorou pareceres técnicos de órgãos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente. Segundo a magistrada, a moratória é um acordo voluntário e multissetorial reconhecido há quase 20 anos como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Para ela, a suspensão imediata do pacto foi “desproporcional e prematura”, já que não houve debate aprofundado nem consideração de argumentos técnicos. Entenda o que é a Moratória da Soja O pacto é um acordo voluntário firmado entre grandes empresas exportadoras, organizações da sociedade civil e o governo brasileiro. Sob pressão internacional, especialmente do mercado europeu, as tradings assumiram em 2006 o compromisso de não comprar soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. O instrumento é considerado um dos acordos multissetoriais mais eficazes do mundo e serve também de critério em políticas públicas, como o Plano Safra, que concede acesso a crédito mais barato e benefícios a produtores que o respeitam. A moratória é vista como essencial para conciliar a expansão agrícola com a preservação ambiental. Segundo dados de ONGs, entre 2009 e 2022 a produção de soja na Amazônia aumentou 344%, enquanto o desmatamento caiu 69% nas áreas monitoradas pelo acordo. Ambientalistas afirmam que o pacto permitiu a expansão da agricultura sem que novas áreas de floresta fosse destruídas. Do outro lado, produtores rurais e a bancada ruralista defendem que a moratória funciona como barreira de mercado e favorece grandes tradings internacionais, ao mesmo tempo em que prejudica pequenos e médio agricultores. Para eles, o acordo limita a liberdade de concorrência e dificulta a exportação. O Cade adotou justamente esse argumento, classificando a moratória como um "pacote de não concorrência", e abriu investigação contra 30 empresas do setor, incluindo gigantes como Cargil e Loius Dreyfus. Repercussão após o Cade suspender Moratória da Soja A decisão do Cade provocou forte reação de organizações socioambientais no Brasil e no exterior, que alertaram para o risco de aumento do desmatamento a apenas três meses da COP30, que será realizada em Belém. Para a coordenadora de florestas do Greenpeace, Cristiane Mazzetti, a suspensão “abre caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de destruição da Amazônia” e ameaça as metas climáticas do país. Por outro lado, a Aprosoja-MT e entidades ligadas ao agronegócio celebraram a suspensão e classificaram a decisão como uma vitória da livre concorrência. Para o setor, o Cade apenas reconheceu que empresas privadas não podem estabelecer entre si regras que impactem a compra de uma commodity estratégica para o Brasil, maior exportador mundial de soja. Próximos passos Com a liminar da Justiça Federal, a Moratória da Soja segue em vigor até que o Cade analise o caso em plenário. A decisão também derrubou a multa de R$ 250 mil prevista para empresas que descumprissem a suspensão. Paralelamente, o tema é debatido em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), além de enfrentar ofensivas legislativas em estados produtores como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão.