O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF) recebeu, nesta terça-feira (26), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) do Clube Esportivo e Recreativo da categoria, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul. A área vinha sendo ocupada há 33 anos e, agora, passa a contar com segurança jurídica para continuidade das atividades esportivas, culturais e sociais. A cerimônia contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que destacou a importância da regularização de espaços públicos ocupados por entidades sem fins lucrativos. “Estamos fazendo um grande processo de regularização do Distrito Federal, seja nos condomínios, seja nas áreas de lazer, nos templos religiosos. A maioria também não tinha escritura, mas agora esse caminho não tem volta”, afirmou. O documento, que garante a posse legal da área por 30 anos, renováveis por igual período, prevê retribuição mensal de R$ 22,3 mil. Durante o evento, também foi assinado o Termo de Registro Histórico, que reconhece oficialmente a trajetória do clube e sua contribuição para a sociedade brasiliense. Valorização social e comunitária O presidente do Sindipol-DF, Paulo Ayran, comemorou a conquista. Ele lembrou que o clube não atende apenas policiais federais, mas também abre espaço para escolas públicas e movimentos sociais. “Recebemos semanalmente dezenas de crianças. Oferecemos esse diálogo com a sociedade e queremos aprofundar esse trabalho. Agora, com a escritura, temos a segurança de poder continuar e ampliar essas ações”, destacou. O secretário de Segurança Pública e policial federal, Sandro Avelar, reforçou a relevância do ato. “Esse gesto representa muito para todas as categorias que compõem a Polícia Federal. É uma belíssima entrega e mostra sensibilidade do governo em relação às forças de segurança”, afirmou. Base legal A regularização segue critérios estabelecidos pela Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022. A norma permite a concessão de áreas da Terracap ou do próprio GDF a entidades religiosas, assistenciais e representativas de categorias profissionais, desde que atuem sem fins lucrativos e tenham objetivos sociais comprovados. Para ter direito ao benefício, as instituições precisam ocupar o espaço há, no mínimo, cinco anos, além de apresentar atividades culturais, esportivas, recreativas ou de assistência social. Cada pedido passa por análises jurídicas, urbanísticas e ambientais antes da emissão da escritura. De acordo com o presidente da Terracap, Izídio Santos, a concessão ao Sindipol-DF é um exemplo do alcance da legislação. “Já são quase três décadas de ocupação e, agora, o clube passa a ter a segurança necessária para continuar seu trabalho em função dessa legislação que o Governo do Distrito Federal implementou”, avaliou. Foto: Renato Alve/Agência Brasilia Foto: Renato Alve/Agência Brasilia Foto: Renato Alve/Agência Brasilia Foto: Renato Alve/Agência Brasilia Foto: Renato Alve/Agência Brasilia