A União Europeia rebateu as alegações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que as regulações digitais no exterior seriam injustas, um dia depois de ele ameaçar impor tarifas e outras penalidades a países que tributam serviços on-line, desde redes sociais até comércio eletrônico. “É direito soberano da UE e de seus Estados-membros regular nossas atividades econômicas em nosso território, de forma consistente com nossos valores democráticos”, disse a porta-voz da Comissão Europeia, Paula Pinho, a repórteres nesta terça-feira em Bruxelas. De boné: Lula diz que governo não está disposto a ser tratado como 'subalterno' em negociação de tarifaço de Trump IA generativa: coalizão da indústria criativa latino-americana lança campanha por remuneração de produtores Sem mencionar governos específicos, Trump ameaçou impor restrições à exportação de tecnologia avançada e semicondutores dos EUA e elevar tarifas em retaliação aos impostos sobre serviços digitais que atingem empresas americanas. Em uma postagem nas redes sociais na noite de segunda-feira, ele disse que essas medidas “são todas desenhadas para prejudicar ou discriminar a tecnologia americana”. Trump há muito critica as regulações europeias de tecnologia e sobre concorrência que afetam gigantes americanos como o Google (da Alphabet), a Apple (fabricante do iPhone), e a Meta (dona de WhatsApp, Facebook e Instagram). Os EUA também pressionaram recentemente a Comissão Europeia a suavizar seu Código de Práticas para a Inteligência Artificial. Em sua publicação, Trump acrescentou que “eles também, de forma ultrajante, dão passe livre às maiores empresas de tecnologia da China”. Nesta terça-feira, a Comissão rebateu as acusações de Trump de que regras como a Lei de Serviços Digitais (DSA) e a Lei de Mercados Digitais (DMA) seriam discriminatórias e direcionadas contra os EUA. Blog IAí? IAs que simulam intimidade e até romance expõem crianças e adolescentes a riscos “A DSA não olha para a cor de uma empresa, para a jurisdição de uma empresa, ou para o proprietário de uma empresa”, disse o porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier. “A DSA e a DMA se aplicam a todas as plataformas e empresas que operam na UE, independentemente de seu local de estabelecimento.” Acordo pendente A mais recente divergência ocorre no momento em que a UE se prepara para publicar, ainda nesta semana, legislação que formaliza os detalhes de um acordo comercial conjunto firmado com Washington, que eliminará tarifas sobre certas exportações americanas. Até que isso aconteça, os EUA não reduzirão sua tarifa de 27,5% sobre automóveis e autopeças da UE para a taxa de 15% acordada anteriormente. O acordo tem sido criticado por vários Estados-membros, e a Comissão Europeia — que conduz a política comercial do bloco — já o descreveu como assimétrico e desfavorável à UE. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, defendeu o pacto, classificando-o como “um acordo forte, ainda que não perfeito”. Tarifaço: EUA oficializam tarifa de 50% a importações da Índia, confirmando ameaça de Trump A UE enfrenta uma tarifa de 15% “abrangente”, escreveu von der Leyen em um artigo no jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, publicado no domingo. “Isso permite que bens europeus tenham acesso ao mercado dos EUA em condições mais favoráveis, o que dá às empresas europeias uma vantagem significativa”, acrescentou. Paula Pinho afirmou que a Comissão planeja apresentar sua proposta em agosto, acrescentando que “o acordo de fato proporcionou previsibilidade e estabilidade”. O atrito transatlântico remete à ameaça feita por Trump ao Canadá, em junho, de abandonar as negociações comerciais com o vizinho do Norte em retaliação ao imposto digital planejado. Dias depois, o governo de Ottawa recuou pouco antes de implementá-lo. No acordo comercial entre EUA e Reino Unido, a questão do imposto sobre serviços digitais britânico permaneceu sem solução, com Washington classificando-o como “discriminatório, injustificado” e afirmando que “deveria ser removido prontamente”.