O advogado Martin de Luca, representante das plataformas Rumble e Trump Media no Brasil, questionou a cooperação firmada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China. Segundo ele, o acordo foi assinado sob sigilo e não teve seu conteúdo disponibilizado ao público. “Você sabia que a Suprema Corte do Brasil assinou um acordo de cooperação sigiloso com a Suprema Corte da China sobre ‘modernização de IA’ e ‘cooperação judicial’?”, escreveu De Luca nesta terça-feira, 26. Ele destacou que “na prática, os detalhes são secretos, e a Corte se recusa a divulgar o acordo”. + Leia mais notícias de Política em Oeste Críticas ao modelo chinês De Luca comparou a realidade da China com a do Brasil. Segundo ele, “na China, o judiciário é controlado pelo Partido Comunista Chinês" e, por isso, "juízes seguem ordens do Partido; a censura está embutida no sistema”. O advogado ressaltou ainda que o papel do STF ultrapassa a função de tribunal: “Ele desempenha um papel político central, chegando a tornar candidatos presidenciais inelegíveis, retirar autoridades eleitas de seus cargos e banir plataformas”. A partir dessa comparação, De Luca levantou dúvidas sobre possíveis impactos da cooperação com o judiciário chinês: “Se o futuro digital do Brasil for regulado com o manual da China, o que acontece com a liberdade de expressão e o Estado de Direito antes das eleições de 2026?”. Exigências de transparência no STF As falas de De Luca se somam a cobranças feitas por juristas e associações civis. A entidade jurídica Lexum encaminhou ofícios ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido à divulgação integral dos acordos. A associação afirma que o sigilo fere a Lei de Acesso à Informação e afronta o princípio da transparência pública. No documento, a entidade ressalta que “não soubemos qual foi o propósito da visita oficial do ministro Barroso à China , em julho de 2024, assim como não fomos informados sobre os assuntos concretos que motivaram a reunião entre cinco magistrados do supremo tribunal chinês e o ministro Fachin, em abril deste ano”. Segundo a Lexum, não há justificativa plausível para manter os termos em segredo, já que os tribunais não tratam de questões militares ou de segurança nacional. O ofício alerta que a manutenção do sigilo “autoriza ilações legítimas sobre desvios, e até atentados à nossa soberania”. https://twitter.com/emd_worldwide/status/1960287860076253290 Declarações de ministros e magistrados chineses O ministro Herman Benjamin, do STJ, afirmou durante a assinatura de um dos acordos, em abril deste ano, que o termo de cooperação é “um casamento entre duas instituições muito parecidas”. Já o vice-presidente da Suprema Corte chinesa, He Xiaorong, declarou que “os dois lados compartilham muitas semelhanças e ideias idênticas”. A advogada Kátia Magalhães, autora dos ofícios enviados às cortes, classificou tais declarações como incompatíveis com a Constituição brasileira, que garante multipartidarismo e liberdades fundamentais. Para ela, o sigilo “destoa do princípio constitucional da publicidade ampla que rege a administração de todos os poderes” e “afronta o dever de garantia de acesso às informações públicas”. Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Encontros entre ministros do STF A cobrança pela divulgação dos documentos se intensificou depois de encontros oficiais realizados em 2024 e 2025 entre ministros do STF e magistrados chineses. Em julho do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso esteve em Pequim e apresentou a palestra “Inteligência Artificial, Democracia e Mudança do Clima” a 300 juízes chineses. Já em abril deste ano, uma comitiva chinesa foi recebida em Brasília pelo ministro Edson Fachin. Na ocasião, segundo registros oficiais, o tema principal foi a utilização de inteligência artificial para lidar com o alto volume de processos judiciais. Embora o STF declare que a cooperação busca “aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas judiciais de cada país”, os termos exatos dos acordos permanecem desconhecidos. Leia também: “Os chineses começam a plantar sementes de democracia” , artigo de Dagomir Marquezi publicado na Edição 142 da Revista Oeste O post Advogado do Rumble questiona parceria sigilosa entre STF e China apareceu primeiro em Revista Oeste .