O Senado deve analisar nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão no plenário nesta terça-feira, 26. + Polícia prende suspeito de ameaçar Felca de morte O PL 2.628/2022 ganhou destaque nacional depois das denúncias de exploração sexual infantil em redes sociais e plataformas de vídeo, realizadas pelo influenciador digital Felca. O youtuber expôs os casos em um vídeo intitulado “adultização”. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20, com alterações em relação à versão inicial. Entre os ajustes, foram acrescentados dispositivos para garantir proporcionalidade nas obrigações das empresas de tecnologia e reforço nas regras de mediação parental. Com as mudanças, o projeto retornou ao Senado e deve ser votado em regime de urgência, sem passar por comissões temáticas. + Câmara aprova projeto contra adultização de crianças em redes sociais https://www.youtube.com/watch?v=NHC3nSBj-p4 Alcolumbre explicou que o senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado relator de plenário para o substitutivo aprovado pelos deputados: “Com isso, o Senado reafirma o compromisso com a proteção da nossa infância e da nossa juventude”. “O Congresso Nacional como um todo, Senado e Câmara, legislando de forma atenta e responsável, reafirma seu cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira”, afirmou Alcolumbre. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes.” “ECA Digital” De acordo com Alcolumbre, o projeto representa a criação de uma espécie de “ECA Digital”, ao abranger aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. O presidente do Senado lembrou que o texto original, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), começou a tramitar em 2022 e foi amplamente debatido em audiências públicas. “Desde que começou a tramitar aqui no Senado, ficou evidente que se trata de um assunto urgente”, analisou. “A matéria foi objeto de amplas discussões em audiências públicas, onde especialistas, organizações de defesa de direitos, representantes do setor de tecnologia e autoridades puderam debater e oferecer suas contribuições. Cada etapa reforçou a urgência e a relevância de oferecer respostas rápidas a um problema que já faz parte da rotina de milhões de famílias.” https://www.youtube.com/watch?v=iuaSTvenZ_Y Regras para resguardar as crianças em ambiente digital O projeto determina que fornecedores de tecnologia adotem medidas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como: Pornografia; Bullying; Incentivo ao suicídio; e Jogos de azar. + Leia mais notícias de Política em Oeste As exigências serão proporcionais ao grau de controle que as plataformas exercem sobre os conteúdos disponíveis. A proposta também estabelece limites para preservar a liberdade de expressão. Segundo o texto, não poderão ser criados mecanismos de vigilância massiva, indiscriminada ou que comprometam direitos fundamentais, como privacidade, proteção de dados e livre manifestação. https://www.youtube.com/watch?v=JiKtZBdxuuk O post Alcolumbre anuncia votação do projeto de proteção de crianças no ambiente digital apareceu primeiro em Revista Oeste .