A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) participou, nesta terça-feira (26), de uma audiência pública na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), voltada à discussão da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A iniciativa teve como objetivo ouvir a sociedade civil, gestores públicos e representantes da população diretamente afetada, para avaliar a execução do plano de ação e propor melhorias nas políticas públicas. O encontro ocorreu no auditório do MPDFT, com capacidade para 400 pessoas, e contou com presença expressiva de movimentos sociais ligados à população em situação de rua, além de representantes de diversas pastas do GDF. A audiência integra a programação da Semana de Luta da População em Situação de Rua, mobilização nacional que busca ampliar o diálogo e o controle social sobre o tema. Entre os temas discutidos estiveram as ações já executadas pelo GDF, como o programa Acolhe DF, o Renova DF e o acolhimento institucional. Também foram apresentadas propostas para aprimorar a Política Distrital, com base no Decreto nº 33.779/2012, na Lei nº 6.691/2020 e no Plano de Ação construído em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, defendeu o diálogo como ferramenta essencial para aprimorar as políticas públicas. “Nada melhor do que a participação popular e o controle social para que a gente tenha, de fato, políticas públicas efetivas”, afirmou. Durante a audiência, o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, destacou o valor do acordo de cooperação técnica entre o GDF, o Ministério Público do DF e o CNMP. Para ele, a escuta pública é fundamental para avançar em soluções concretas: “Nada disso é possível se não escutarmos a sociedade, os movimentos e os gestores.” O chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, reforçou o compromisso do governo com a pauta desde o início da pandemia. “É um dos temas mais complexos para o gestor público, mas pela primeira vez um governo resolve realmente enfrentar esse tema. Antes, o que se fazia era apenas deslocar essas pessoas”, declarou. Além da Sedes, participaram da audiência representantes das secretarias de Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Justiça e Cidadania, Governo, Saúde e Educação. Também estiveram presentes o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e outros órgãos públicos. Estudos técnicos elaborados pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED/MPDFT) sobre o monitoramento da política pública foram apresentados durante a audiência, junto a balanços das ações já implementadas. O público pôde se manifestar em dois blocos dedicados à participação popular. Entre as ações destacadas pela Sedes, estão a ampliação de vagas em acolhimento institucional e o fornecimento gratuito de refeições para pessoas em situação de rua. O Plano de Ação, segundo os organizadores, será ajustado a partir das contribuições colhidas no evento.