Câmara Legislativa aprova calendário de debates sobre o PDOT

O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o calendário especial de tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Segundo a proposta, os debates se iniciarão em 1º de outubro e devem ir à votação entre a última semana de novembro e início de dezembro. A proposta prevê que as equipes técnicas dos parlamentares, assim como das comissões deverão se reunir a partir de setembro para debater o projeto. As reuniões das comissões de mérito ocorrerão quinzenalmente. Ficou acertado pelo colegiado, ainda, que, a partir do dia 1º de outubro, os parlamentares terão 10 dias para apresentar emendas, com prazo limite até 22 do mesmo mês. As comissões da Casa, em especial a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) terá prazo de 15 dias para a emissão de pareceres de mérito, a contar de 15 de outubro Debate público A CLDF realizará, também, encontros com a participação da população. Entre eles estão uma audiência pública na Câmara Legislativa em 11 de outubro, 9h, além de reuniões, durante o mês de setembro, nas cidades. PDOT O PDOT é o instrumento que define as diretrizes para o uso e ocupação do solo no DF, estabelecendo o que pode ser moradia, área ambientalmente sensível, espaço industrial ou de serviços, tanto nas zonas urbanas quanto nas áreas rurais. A versão anterior, de 2009, estava defasada frente às transformações sociais, econômicas e ambientais das últimas décadas. A nova proposta foi construída com base em mais de 15 mil contribuições da população, recebidas por meio de 86 eventos públicos, consultas digitais e debates presenciais espalhados pelas regiões administrativas.