A Rede Globo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a obrigou a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. O pedido foi protocolado na noite do último domingo, 24, diretamente ao presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso. No último dia 19, a Terceira Turma do STJ rejeitou, por três votos a dois, recurso da Globo e manteve a renovação compulsória por cinco anos determinada pela Justiça alagoana. A TV Gazeta está em recuperação judicial desde 2019 e havia recorrido ao Judiciário para manter o contrato, sob a alegação de risco de falência sem a parceria. A informação é do portal UOL. + Leia mais notícias de Imprensa em Oeste Em sua manifestação ao STF, a Globo afirma que a decisão do STJ "viola frontalmente as ordens pública e social, ao comprometer o exercício legítimo da liberdade de programação e expressão por meio da imposição de vínculo com uma afiliada que não mais atende aos padrões éticos, editoriais e reputacionais exigidos pela emissora nacional". A emissora argumenta ainda que Collor e o executivo da TV Gazeta, Luis Pereira Amorim, foram condenados pelo próprio STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, respectivamente. "Em ambos os casos, os fatos envolveram a utilização da estrutura das sociedades recuperandas (incluindo a TV Gazeta) para a prática de crimes, o que foi amplamente noticiado pela mídia", sustenta o documento. Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF A Globo também ressaltou que comunicou à TV Gazeta em outubro de 2023 sua decisão de não renovar o contrato, encerrado no fim daquele ano, e firmou acordo com a TV Asa Branca para retransmissão de sua programação em Alagoas a partir de 1º de janeiro de 2024. A defesa da emissora alagoana, por sua vez, sustenta que não houve notificação prévia e que a parceria é vital para a sobrevivência do grupo. O advogado Carlos Gustavo Rodrigues de Matos afirmou que "a empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o Estado" e que a emissora é "a maior rede de comunicação de Alagoas , que emprega 400 pessoas; e esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% de todo o grupo, composto por mais nove rádios". O histórico judicial do caso mostra que, em 2023, a TV Gazeta conseguiu decisão favorável da 10ª Vara Cível da Capital. O Tribunal de Justiça de Alagoas ( TJ-AL ) confirmou o entendimento em 2024, quando considerou que o contrato com a Globo era essencial para a manutenção da empresa e o pagamento de credores e funcionários. A Globo recorreu ao STJ, que manteve a obrigatoriedade da renovação. A emissora carioca considera que a imposição judicial de afiliação compromete sua autonomia. "O contrato de afiliação, portanto, não é apenas um acordo comercial. Ele é um mecanismo de densificação da liberdade de expressão e de programação, que pressupõe sinergia editorial, confiança institucional e alinhamento ético entre as partes", afirmou em sua ação. Crise e dívidas do grupo Collor O grupo de comunicação de Collor, Organizações Arnon de Mello (OAM), acumula dívidas superiores a R$ 60 milhões, além de débitos inscritos em dívida ativa da União de mais de R$ 30 milhões. Parte desses valores corresponde à própria TV Gazeta. O processo de recuperação judicial foi alvo de contestações, como suspeitas de crime falimentar que levaram o caso à investigação policial. Ex-funcionários também ingressaram com ações trabalhistas contra a OAM, o que resultou em bloqueios de bens de Collor e de sua mulher, Caroline Serejo. Em 2024, mais de R$ 470 mil foram retirados da conta dela para quitar dívida trabalhista de uma jornalista. O caso agora aguarda análise do presidente do STF, que poderá suspender ou manter os efeitos da decisão do STJ até que o mérito da disputa seja julgado. Leia também: “O fim do consórcio de imprensa” , reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 150 da Revista Oeste O post Globo aciona STF para não renovar contrato com TV de Collor em Alagoas apareceu primeiro em Revista Oeste .