O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira o debate sobre a PEC da Blindagem e afirmou que decisões recentes da Justiça têm “transgredido limites” das garantias constitucionais da atividade parlamentar. O texto deve ser votado hoje em plenário. Uma reunião entre líderes partidários e o relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deve acontecer nesta quarta para ajustar os próximos passos. — Discutir as prerrogativas (dos parlamentares) também é uma prioridade. Há de vários partidos, não só da oposição, um sentimento na Casa de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada. No entendimento da Casa, algumas decisões têm transgredido os limites do que é garantido. Mas não é uma retaliação a quem quer que seja — afirmou durante o evento Agenda Brasil, organizado por O GLOBO, rádio CBN e Valor Econômico, em Brasília. De autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino, o texto estabelece ainda que parlamentares não podem ser afastados do cargo por decisão judicial. Medidas como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar só teriam efeito após confirmação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver prisão em flagrante por crime inafiançável, prevista na Constituição, o parlamentar ficaria sob custódia do Congresso até que o plenário decida se mantém ou revoga a detenção. Um grupo de deputados defende ainda ampliar a proposta, condicionando investigações e processos contra parlamentares ao aval do Legislativo. Motta ressaltou que a iniciativa não deve ser interpretada como um embate direto com o Supremo, mas como resposta à insatisfação crescente no Congresso.