Poupex pagará R$ 2,1 milhões em danos morais coletivos; acordo cita ‘controle de tempo’ nos banheiros

A Poupex foi condenada a desembolsar R$ 2,1 milhões em indenização por danos morais coletivos, em decorrência de denúncias de assédio apuradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor será quitado em 14 prestações de R$ 150 mil, com vencimento no fim de cada mês, entre agosto de 2025 e setembro de 2026. O acordo está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Poupex e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) no início deste mês. O documento também estabelece que a Poupex deve encerrar práticas de assédio moral, sexual e discriminação em todas as unidades, além de criar ou aprimorar, no prazo de 60 dias, tanto uma Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual quanto um Código de Ética e Conduta. A instituição também deverá disponibilizar, no mesmo período, um canal de comunicação – por e-mail, telefone, 0800 ou página na internet – para o recebimento de denúncias, garantindo o sigilo do denunciante, da vítima e do fato relatado, bem como mecanismos contra retaliações. Além disso, as denúncias deverão ser apuradas em até 30 dias e os processos administrativos concluídos em no máximo 90 dias, com a aplicação de eventuais medidas disciplinares em até 30 dias após a finalização. O TAC ainda exige a criação ou atualização de uma cartilha sobre assédio, a realização de pesquisas anuais de clima organizacional – a primeira já em 4 de agosto – e a promoção de palestras anuais de prevenção. Entre as medidas determinadas, também estão a garantia de livre acesso aos banheiros durante o expediente, sem controles de tempo ou constrangimentos, o fim das restrições abusivas para apresentação de atestados médicos e a proibição de dispensas discriminatórias por motivos de gravidez, idade ou condição de saúde, assegurando igualdade de tratamento e segurança no emprego O não cumprimento das cláusulas prevê a aplicação de multas que vão de R$ 2 mil a R$ 50 mil.