A Câmara dos Deputados se prepara para analisar, a partir desta quarta-feira, 27, propostas que podem transformar a relação entre parlamentares e o Judiciário. Entre as pautas, está uma emenda constitucional que pretende garantir proteção adicional a deputados e senadores contra decisões judiciais, além de outra que busca eliminar o foro privilegiado em casos de crimes comuns para autoridades. + Leia mais notícias de Política em Oeste A chamada PEC da Blindagem, originalmente apresentada em 2021 pelo então deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), voltou à discussão sob liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O debate ocorre em meio a investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito para apurar 964 planos de trabalho que somam R$ 694,6 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Foro privilegiado e mudanças em ações no STF Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF Além da PEC da Blindagem, a Câmara também deve votar a PEC que acaba com o foro privilegiado, aprovada pelo Senado e que aguarda análise desde 2018. Caso haja aprovação, o STF deixará de ter competência para julgar autoridades em crimes como corrupção ou lavagem de dinheiro. Outro item em pauta é um projeto do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) que propõe restringir a atuação de partidos no STF. O texto exige que apenas siglas com ao menos 20 parlamentares possam propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Atualmente, partidos com representação no Congresso já possuem esse direito, além de outras autoridades e entidades nacionais. Detalhes da PEC da Blindagem na Câmara https://www.youtube.com/watch?v=oQaeMKsoAcI A versão mais recente da PEC da Blindagem, elaborada pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), estabelece que parlamentares não podem ser afastados do cargo por decisão judicial. Além disso, define que o grupo só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável e permanece sob custódia do Congresso até deliberação do plenário. Ainda, veda responsabilização civil ou penal por opiniões, palavras e votos, de modo a restringir punições à esfera ético-disciplinar. E, por fim, exige confirmação do STF para medidas cautelares que afetem o mandato. Leia também: "A ditadura veste toga" , artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 284 da Revista Oeste Existe articulação para incluir dispositivo que permita que investigações e processos por crimes comuns contra parlamentares só ocorram depois de autorização do Legislativo. O post Câmara debate PEC da Blindagem e fim do foro privilegiado apareceu primeiro em Revista Oeste .