O Senado Federal analisa nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei n° 2.628/2022, apelidado de PL da Adultização. A proposta cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital e retorna ao Senado depois de ter sido aprovada com mudanças pela Câmara dos Deputados na semana passada. Em sessão, o relator do PL da Adultização no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), anunciou uma mudança no texto aprovado na Câmara. O parlamentar deu parecer pela proibição total das chamadas loot boxes (caixas de recompensa). https://www.youtube.com/watch?v=iuaSTvenZ_Y + Câmara aprova projeto contra adultização de crianças em redes sociais Na Câmara, o mecanismo tinha sido regulado de forma parcial, permitindo o uso dessas caixas virtuais desde que o prêmio obtido não pudesse ser vendido nem negociado. O relator no Senado, porém, endureceu a regra e defendeu a proibição integral desse mecanismo em jogos voltados para crianças e adolescentes em ambiente digital. “As caixas de recompensas são um mecanismo em que a criança paga para receber aleatoriamente um prêmio virtual, geralmente irrisório, o que pode estimular o vício, afirmou Arns. “Por isso, estamos proibindo totalmente as caixas de recompensa nos jogos virtuais voltados para este público.” As loot boxes funcionam de forma semelhante a jogos de azar, já banidos em diversos países, como Bélgica e Japão, por estimular comportamentos compulsivos. Para especialistas ouvidos em audiências públicas, o recurso cria risco de dependência psicológica e induz crianças a gastos financeiros sem clareza sobre o retorno. https://www.youtube.com/watch?v=NHC3nSBj-p4 Medidas de proteção do PL da Adultização O parecer manteve avanços aprovados na Câmara, os quais foram mantidos pelo relator no Senado Federal. Entre eles: Exigência de mecanismos de verificação de idade nas plataformas; Supervisão parental obrigatória e mais detalhada; Restrição de impulsionamento de conteúdos que erotizem ou adultizem crianças; Vinculação obrigatória de contas de redes sociais de menores de 16 anos a responsáveis legais. + Veja a lista de convidados para a comissão sobre adultização infantil na Câmara Essas medidas, segundo Arns, buscam “responsabilizar empresas de tecnologia, sem transferir integralmente às famílias um controle que só pode ser eficaz se houver garantias institucionais”. Tramitação no Congresso O texto foi originalmente proposto no Senado e apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Em junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que conteúdos prejudiciais a menores poderiam ser removidos mediante simples notificação. + Leia mais notícias de Política em Oeste Para o relator da Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto foi além ao criar “parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática à regra”. Agora, com o parecer de Arns, o Senado deve concluir a tramitação. Caso aprovado sem novas alterações, o texto seguirá para sanção presidencial e terá vigência um ano após sua publicação oficial. O post Senador quer proibir ‘caixas de recompensa’ em jogos virtuais no PL da Adultização apareceu primeiro em Revista Oeste .