O Congresso Nacional aprovou de maneira simbólica, nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, que cria regras inéditas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, relatada no Senado por Flávio Arns (PSB-PR) e aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O tema ganhou destaque nacional no início de agosto, quando o influenciador digital Felca publicou um vídeo denunciando a “adultização” de crianças em plataformas digitais, apontando casos de exploração sexual e exposição precoce em redes sociais. + Depois de denúncia de Felca, CCJ do Senado quer ouvir big techs https://www.youtube.com/watch?v=iuaSTvenZ_Y O conteúdo gerou forte repercussão pública e foi citado por parlamentares como um dos estopins para acelerar a tramitação do projeto. A partir desse episódio, o PL da Adultização ganhou força no Congresso Nacional. Tanto na Câmara, quanto no Senado, a proposta foi tratada em regime de urgência, com apoio de diferentes bancadas. O projeto também foi visto como uma maneira de regulamentar as redes sociais – com a responsabilização das plataformas por conteúdos considerados nocivos (leia mais abaixo). + PL da Adultização acende alerta de censura, diz Gazeta do Povo https://www.youtube.com/watch?v=NHC3nSBj-p4 Durante a discussão da matéria no Senado nesta quarta-feira, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse não se sentir “seguro” para votar a proposta: “Eu tenho dúvida da honestidade, da verdade e do bom propósito desse projeto”. “Ouvindo alguns discursos da base do governo, eu confesso que me arrepiei”, prosseguiu. “Porque eu ouvi aqui o governo falar que precisa controlar discurso de ódio e plataformas digitais. A causa é muito nobre, é tão nobre, que ela facilmente pode ser usada com outros propósitos. Eu não me sinto seguro para votar, porque me cheira a um cavalo de troia. Depois que abrir essa porteira para o controle das redes sociais, não se fecha nunca mais.” O que muda com o PL da Adultização O projeto aprovado é considerado uma espécie de “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as principais medidas estão: Proibição total das loot boxes (caixas de recompensa em jogos virtuais), indicadas como mecanismo similar a jogos de azar; Mecanismos de verificação de idade obrigatórios para acesso a plataformas digitais; Supervisão parental mais robusta, incluindo a vinculação obrigatória de contas de redes sociais de menores de 16 anos a responsáveis legais; Restrições ao impulsionamento de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada ou adultizada; Obrigação de empresas de tecnologia adotarem medidas preventivas contra conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. As novas regras terão prazo de um ano para entrar em vigor, a fim de permitir que plataformas e empresas de tecnologia adaptem seus sistemas. Argumentações nas Casas Legislativas Durante a votação desta quarta-feira, o senador Flávio Arns reforçou que o objetivo é coibir práticas que estimulam vício e vulnerabilidade. “As caixas de recompensas são um mecanismo em que a criança paga para receber aleatoriamente um prêmio virtual, geralmente irrisório, o que pode estimular o vício ”, afirmou. “Por isso, estamos proibindo totalmente as caixas de recompensa nos jogos virtuais voltados para este público.” + Leia mais notícias de Política em Oeste Na Câmara, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do texto naquela Casa, já havia defendido o apelido “ECA Digital”. Segundo ele, a proposta “assegura à família os meios para se defender, e não substitui sua autonomia”, estabelecendo parâmetros objetivos e segurança jurídica para a proteção online. O post Congresso Nacional aprova o PL da Adultização apareceu primeiro em Revista Oeste .