Durante a votação do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) fez duras críticas à proposta, que cria regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Na tribuna do Senado, Portinho afirmou não se sentir “seguro” para votar o PL da Adultização nesta quarta-feira, 27: “Eu tenho dúvida da honestidade, da verdade e do bom propósito desse projeto”. A proposta foi aprovada na Casa em votação simbólica. + Congresso Nacional aprova o PL da Adultização “Ouvindo alguns discursos da base do governo, eu confesso que me arrepiei. Porque eu ouvi aqui o governo falar que precisa controlar discurso de ódio e plataformas digitais”, afirmou. “A causa é muito nobre, é tão nobre, que ela facilmente pode ser usada com outros propósitos. Eu não me sinto seguro para votar, porque me cheira a um cavalo de troia. Depois que abrir essa porteira para o controle das redes sociais, não se fecha nunca mais.” PL da Adultização cria uma autoridade digital O senador disse se preocupar com a possibilidade de o texto levar à criação de uma “agência de controle digital”. “Olha para onde estamos indo. Não é o Estado que deve controlar, melhor que isso fosse autorregulamentado. Não tenho problema em colocar filtros e a responsabilidade para as redes sociais, pois tivemos sucesso com as bets (exigência da identidade visual para evitar entrada de crianças). As próprias bets disseram que em 99% dos casos se resolveu para identificar que não se tratava de um jovem ou criança.” O líder do PL no Senado também reforçou que a responsabilidade primária deve ser das famílias: “O maior controle, na minha opinião, é dos pais”. “Os pais não devem esperar que o Estado vá controlar as suas crianças”, declarou. “Essa não é a função do Estado. Não do Estado que eu vejo como o Estado. Eu vejo aqui todo o esforço para que o Estado suplante o controle dos pais, que é o que deve acontecer.” Embora tenha reconhecido a importância de proteger crianças e adolescentes, Portinho alertou para os efeitos colaterais do projeto. “As crianças merecem toda a proteção do ECA e de todos os projetos de lei que trabalhamos aqui, mas por trás desse caroço, tem angu. Autoridade para controlar o que está na rede… A autoridade vai censurar.” O que muda O projeto aprovado é considerado uma espécie de “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as principais medidas estão: Proibição total das loot boxes (caixas de recompensa em jogos virtuais), indicadas como mecanismo similar a jogos de azar; Mecanismos de verificação de idade obrigatórios para acesso a plataformas digitais; Supervisão parental mais robusta, incluindo a vinculação obrigatória de contas de redes sociais de menores de 16 anos a responsáveis legais; Restrições ao impulsionamento de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada ou adultizada; Obrigação de empresas de tecnologia adotarem medidas preventivas contra conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. As novas regras terão prazo de um ano para entrar em vigor, a fim de permitir que plataformas e empresas de tecnologia adaptem seus sistemas. O post Portinho critica PL da Adultização e alerta para risco de ‘censura’ nas redes apareceu primeiro em Revista Oeste .