Senado aprova projeto que proíbe fiança para acusados por pedofilia; texto vai à Câmara

No mesmo dia em que o plenário do Senado aprovou a lei contra a "adultização" de crianças e adolescentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avançou em um projeto que proíbe o pagamento de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi aprovada em caráter "terminativo", ou seja, deve seguir para a Câmara, caso não sejam apresentados recursos. O texto elenca os crimes tidos como inafiançáveis: Corrupção de menores; Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente; Divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável; Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil; Venda ou comercialização de pornografia infantil; Simulação ou indução de pornografia infantil; Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.