A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 911/2024, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A proposta, relatada pela deputada Rosangela Moro (União-PR), veda o repasse de recursos a Estados ou organizações internacionais suspeitas de terrorismo ou de colaborar com atos terroristas. + Leia mais notícias de Política em Oeste Segundo o texto, “é vedada qualquer forma de financiamento, doação, contribuição ou pagamento de qualquer espécie a Estado ou organização internacional suspeita de contribuir, de qualquer forma, com atos ou grupos terroristas”. O dispositivo acrescenta que a suspeita pode se configurar quando houver indícios de uso de recursos financeiros, pessoal, instalações, equipamentos ou prerrogativas de Estados ou organizações para viabilizar, proteger ou auxiliar atos de terrorismo, no Brasil ou no exterior. Em situações de suspeita ainda não confirmada, os valores devidos deverão ser depositados em conta especial controlada pelo Estado brasileiro, sendo liberados apenas caso a entidade seja considerada isenta de colaboração. Se a suspeita for confirmada, os recursos serão revertidos ao Tesouro Nacional . O projeto também prevê que, caso a suspeita recaia apenas sobre uma agência ou órgão específico de uma organização internacional, a retenção se limitará a esse setor, sem afetar outros repasses. Rosangela Moro cita aproximação do Governo Federal com países que apoiam o terrorismo, como o Irã | Foto: Press TV Brasil é signatário de acordos contra o terrorismo Na justificativa apresentada, Kataguiri afirma que “o objetivo do PL é punir com o não repasse de recursos Estados e organizações internacionais suspeitas de financiar grupos terroristas ou atos de terror no Brasil e no mundo”. Ele recordou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e integra o Grupo de Ação Financeira Internacional, entidade que define padrões de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo. Rosangela defendeu a medida sob a tese que, “em um cenário geopolítico cada vez mais instável, onde organizações terroristas se sofisticam na captação e gestão de recursos, o combate ao financiamento dessas estruturas é uma estratégia tão importante quanto o enfrentamento direto”. Ela acrescentou que “observa-se atualmente uma preocupante aproximação diplomática do governo federal com regimes acusados internacionalmente de patrocinar o terrorismo, como é o caso do Irã e de grupos e Estados que mantêm ligações ambíguas ou diretas com ações extremistas”. O texto ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Constituição e Justiça. Se houver impacto financeiro, também deverá ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois dessas etapas, a proposta será enviada para apreciação do Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal. Leia também: “A ousadia do crime organizado” , reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 243 da Revista Oeste O post Projeto que veta repasses a suspeitos de terrorismo avança na Câmara apareceu primeiro em Revista Oeste .