PF vê coordenação de secretário nacional e Promotoria de SP para emplacar agência antimáfia

RAQUEL LOPES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Integrantes da Polícia Federal veem uma atuação do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, juntamente com membros do Ministério Público de São Paulo, instituição da qual foi procurador-geral de Justiça, para tentar emplacar a criação de uma agência antimáfia no país. A proposta era a de que esse órgão funcionasse nos moldes da agência italiana, centralizando a coordenação das investigações sobre o crime organizado no país. A PF, porém, vê riscos de conflitos com suas próprias atribuições —integrantes da corporação afirmaram à reportagem que o projeto poderia ampliar o poder do Ministério Público. Diante da pressão da PF, a medida acabou suprimida da última versão de um projeto de lei do governo Lula (PT) para combater o crime organizado, batizado de projeto antimáfia. O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse em evento no Amapá nesta quarta-feira (27) que interesses desconhecidos estariam por trás da proposta da agência. "Enquanto alguns, por interesses desconhecidos, querem criar uma nova agência para combater o crime organizado, a minha resposta é muito direta: essa agência já existe. Ela é a Polícia Federal. E que coordena ações em todo o Brasil com nossos parceiros nas 27 unidades da federação", disse. O secretário Mario Sarrubbo foi procurado e disse que não comentaria. A secretaria é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandada por Ricardo Lewandowski. Em maio, um assessor de Sarrubbo apresentou a ideia de uma nova agência em um evento público em São Paulo. Isso que gerou um mal-estar dentro do Ministério da Justiça, que não havia encampado a proposta. Além disso, dizem que a criação poderia ser mal recebida, especialmente diante do atual contexto de discussão sobre a reforma administrativa. O texto do projeto de lei antimáfia está no gabinete do ministro Lewandowski e ainda será enviado à Casa Civil, para depois seguir para análise do Congresso Nacional —o que é esperado para os próximos dias. Entre alguns pontos do projeto está o aumento de pena para lideranças de facções, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, além da proposta de tornar mais eficiente o uso e a gestão do dinheiro e dos bens apreendidos de organizações criminosas. O governo também pretende criar uma nova classificação para grupos desse tipo. A expressão "organização criminosa qualificada" será usada para designar aquelas que exercem domínio territorial, controlam atividades econômicas locais, influenciam eleições e praticam lavagem de dinheiro. A expectativa é de que o projeto traga mudanças em uma série de legislações. A minuta propõe alterações no Código Penal, Código de Processo Penal, Código Eleitoral, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Prisão Temporária, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Ambientais, Lei de Lavagem de Dinheiro e Lei Anticorrupção.