O relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apresentado nesta terça-feira em reunião da comissão especial da Câmara que analisa a proposta, com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Educação, Camilo Santana. Sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o texto propõe uma revisão bienal das metas e projeta avanços ambiciosos em áreas como alfabetização, acesso à creche e conectividade escolar. O plano deverá vigorar de 2025 a 2035 e fixa 19 objetivos para o próximo decênio. A proposta estima que o conjunto das ações exigirá investimentos equivalentes a 11% do PIB — divididos entre 7,5% de investimento público e 3,5% da iniciativa privada — e introduz, pela primeira vez, um estudo detalhado de custo por meta, com projeções anuais e responsabilidades definidas entre União, estados e municípios. Entre as metas previstas, o relatório determina que até 2026 todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola e que 60% das famílias que solicitarem vagas em creches sejam atendidas — hoje, esse índice é de cerca de 40%. Também prevê que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental e que 95% concluam essa etapa na idade adequada. O novo PNE amplia o foco em conectividade e infraestrutura. A meta é garantir rede wi-fi em 50% das escolas até o segundo ano de vigência, 75% até o quinto e 100% até o final do decênio. Para viabilizar isso, o texto cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao MEC, com recursos fora do teto de gastos e abastecido por receitas da exploração de petróleo. O fundo deverá financiar conforto térmico, acessibilidade e novas unidades escolares. — Foram seis meses de trabalho na comissão e tivemos a oportunidade de construir metas concretas para avançar. O desafio principal era saber qual o tamanho do investimento necessário, e chegamos a um percentual do PIB de 7,5% para ser investido na educação. Hoje, em 2025, o investimento é de pouco mais de 5% — afirmou o relator. O relatório também define metas para inclusão e diversidade: o atendimento educacional especializado deverá alcançar 80% dos alunos público-alvo da educação especial nos primeiros cinco anos e 100% até 2035. Há ainda objetivos voltados à educação indígena, quilombola e do campo, com foco na redução das desigualdades regionais. A valorização dos profissionais da educação básica é outro eixo central. O plano prevê formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, associadas à melhoria da qualidade do ensino. A cada dois anos, governos locais deverão elaborar planos operacionais com metas intermediárias e indicadores próprios — um mecanismo inédito de monitoramento contínuo, criado para evitar que o PNE se torne um documento declaratório. Segundo a comissão especial, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o objetivo é que o próximo plano, a ser enviado ao Congresso em junho de 2035, parta de bases mais sólidas sobre financiamento e resultados. A expectativa é de que o texto seja votado e aprovado na comissão em duas a três semanas, antes de seguir para o plenário da Câmara. A preocupação com metas e prazos ocorre diante das dificuldades enfrentadas pelo último PNE, que vigorou de 2014 a 2024 e acabou prorrogado no fim do ano passado. Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara apontou que 61% das metas estabelecidas não foram atingidas, sobretudo nas áreas de alfabetização, formação docente e financiamento. — Nos debruçamos sobre o que é que vai fazer o novo PNE ser diferente. Estamos tendo o cuidado de garantir a governança e o monitoramento em tempo real. A cada dois anos, a sociedade brasileira vai saber como é que estão os municípios e os estados — disse Tabata Amaral. O plano anterior previa 20 metas e 254 estratégias, abrangendo desde a ampliação da educação infantil até a universalização do ensino médio e o financiamento público equivalente a 10% do PIB. Entre os principais descumprimentos estão: a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos (meta que deveria ter sido atingida em 2016); a expansão da oferta de creches (meta 1, que previa 50% de atendimento e alcançou apenas cerca de 40%); a alfabetização até os 8 anos de idade, que regrediu após a pandemia; e a valorização docente, cuja meta de equiparação salarial entre professores e demais profissionais de escolaridade equivalente ficou distante da realidade. Segundo o estudo, o baixo desempenho do plano se deveu a ausência de instrumentos de governança, falta de revisão periódica, subfinanciamento e fragilidade na cooperação entre União, estados e municípios. O último PNE também ficou marcado pela descontinuidade de programas federais e pela instabilidade orçamentária provocada pela Emenda do Teto de Gastos, que reduziu investimentos em infraestrutura e formação docente.