O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um requerimento de informações à Casa Civil cobrando explicações sobre o Decreto que ampliou as atribuições do gabinete pessoal da Presidência da República para incluir oficialmente a primeira-dama Janja. + Veja o projeto que pode anular decreto que amplia poderes de Janja No requerimento enviado ao ministro Rui Costa, o deputado faz os seguintes questionamentos sobre o benefício concedido a Janja: Quantos servidores estão atualmente lotados para atender à primeira-dama; Qual a função e vínculo desses servidores; Quais atividades oficiais Janja passou a desempenhar a partir do decreto; Se há viagens custeadas com recursos públicos e qual seu propósito institucional. Primeira-dama Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja | Foto: Reprodução/Agência Brasil Segundo o parlamentar, o governo Lula estaria utilizando recursos públicos para institucionalizar um papel que não existe na legislação brasileira. “Estamos diante de um decreto que concede estrutura administrativa, servidores e recursos públicos a uma pessoa que não tem vínculo funcional com o Estado”, afirmou. “Isso precisa ser explicado com transparência.” https://www.youtube.com/watch?v=LmrbSSBD4Yg Cargo de primeira-dama de Janja Luiz Philippe argumenta que o cargo de primeira-dama é apenas simbólico, o qual não conta com respaldo constitucional ou previsão na administração pública federal. “Quando o governo cria estrutura e despesa pública para funções não previstas em lei, abre-se um perigoso precedente de uso político e pessoal da máquina pública”, disse. + Janja usa rede social para exibir visita à escola que vai homenagear Lula no Carnaval https://www.youtube.com/watch?v=Y_m55EDHpAs O parlamentar também solicitou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, encaminhe todos os pareceres técnicos, jurídicos e administrativos que fundamentaram a edição do decreto. Ele quer saber ainda se houve manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e qual o impacto orçamentário da decisão. “Esse decreto formaliza indevidamente a atuação da primeira-dama dentro do Planalto”, declarou Luiz Philippe, afirmando que a medida pode caracterizar desvio de finalidade na administração pública. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post Luiz Philippe, sobre decreto de Janja: ‘Uso da máquina pública para favorecimento’ apareceu primeiro em Revista Oeste .