A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 3656/2025, que possibilita a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD-Mulher). Esse cadastro nacional permitirá que polícias, Ministério Público e Judiciário tenham acesso integrado a dados do condenado como: Nome; CPF; Endereço; Foto; Condenação; e Número do processo. + Leia mais notícias de Política em Oeste O uso do sistema será restrito às autoridades públicas com o objetivo de garantir o sigilo das informações sobre as vítimas. Os registros devem permanecer ativos durante o cumprimento da pena e ainda por pelo menos três anos depois do seu término, como medida de monitoramento e prevenção. Cadastro nacional visa a proteger mulheres A proposta, assinada pelos deputados Zucco (PL-RS) e Bruno Lima (PP-SP), tem o objetivo de proteger mulheres diante do avanço da violência contra mulheres no Brasil. Para o líder da oposição na Câmara, Zucco, “o Estado precisa de instrumentos eficazes para impedir a reincidência”. “O CNVD-Mulher é uma resposta concreta à escalada de casos de agressão e feminicídio que chocam o país”, afirmou. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS) | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados Segundo o parlamentar, a medida fortalece as políticas de combate à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. O cadastro segue o modelo do já existente Banco Nacional de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, mas amplia o foco para crimes cometidos no ambiente doméstico e familiar, como lesão corporal, ameaça, estupro e feminicídio. “Ao tornar os dados disponíveis para as autoridades, damos um passo importante para proteger as mulheres e sinalizar que a violência doméstica não ficará impune”, declarou. “É um projeto que salva vidas.” O post Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência doméstica apareceu primeiro em Revista Oeste .