Motta aposta em agenda de consenso e aprova pacote de educação e proteção da infância na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um pacote de sete projetos voltados à educação e à proteção da infância. As propostas, todas aprovadas por unanimidade, integram a estratégia do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de avançar em pautas consensuais. Entre as medidas aprovadas está a ampliação do transporte escolar para professores da zona rural — uma antiga reivindicação de redes municipais que enfrentam dificuldades para garantir a presença de docentes em áreas afastadas. Outra iniciativa cria um programa federal de incentivo à docência, com bolsas e mecanismos de valorização da formação pedagógica, voltado a atrair jovens à carreira de professor. O pacote também assegura o piso nacional para professores temporários da rede pública, hoje excluídos da regra — demanda antiga dos sindicatos e considerada um gesto simbólico de reconhecimento à categoria. Na área da proteção infantil, os deputados aprovaram a prioridade para investigações e processos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes, em resposta a episódios recentes de violência em escolas. Outra proposta cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, voltado a reconhecer municípios, empresas e instituições que adotem políticas ou iniciativas de estímulo ao desenvolvimento infantil. O conjunto inclui ainda a criação da Estratégia de Desenvolvimento Infantil, uma política nacional que articula União, estados e municípios para garantir atenção integral a crianças de zero a cinco anos. A iniciativa prevê metas conjuntas nas áreas de saúde, educação e assistência social, com foco em reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso a creches e programas de acompanhamento familiar. Nesta quarta-feira, Motta deve manter o foco na área social, com previsão de votação de novas medidas sobre prevenção da violência escolar e a ampliação da meia-entrada para jovens de até 29 anos em situação de vulnerabilidade.