Depois de 15 anos encarcerado pelo chamado "Crime da 113 Sul", Francisco Mairlon Barros Aguiar recuperou a liberdade na madrugada desta quarta-feira, 15, e deixou o Complexo da Papuda, em Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou sua soltura imediata, ao reconhecer, por unanimidade, sua inocência e anular todo o processo desde o início. + Leia mais notícias de Brasil em Oeste Preso em 2010 com 22 anos, Mairlon deixou o presídio aos 37 anos, com o apoio da família e de seus advogados. "Não estou nem acreditando, o dia mais feliz da minha vida está sendo hoje", declarou, à TV Globo. "Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, a ONG Innocence que insistiu, ainda. Família, amigos, não sei nem o que falar." O caso envolveu o triplo homicídio do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua mulher, Maria Villela, e a funcionária Francisca Nascimento da Silva, ocorrido em Brasília, em 2009. Atuação da defesa e reviravolta no STJ Sede do STJ em Brasília | Foto: Marcello Casal Jr. A decisão do STJ, divulgada nesta terça-feira, 14, teve base em um pedido da ONG Innocence Project, que assumiu a defesa de Mairlon. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia negado uma revisão do processo anteriormente, o que levou o caso ao STJ. O Tribunal Superior classificou o processo como um exemplo de "erro judiciário gravíssimo". Ainda há a possibilidade de o Ministério Público do DF recorrer da decisão. Segundo a defesa, as confissões que incriminaram Mairlon e outros réus foram obtidas sob pressão policial. Não existiam provas materiais, como DNA ou impressões digitais, apenas relatos extrajudiciais posteriormente retratados em juízo. Os advogados também argumentaram que só tiveram acesso aos vídeos dos interrogatórios em 2024, material considerado essencial para demonstrar a manipulação e fragilidade das confissões. https://www.youtube.com/watch?v=Ufk6aLiqEBQ A advogada Dora Cavalcanti, representante da Innocence Project, afirmou que, "ao longo das 16 mil páginas e dos 4 anos, ao longo dos quais o Innocente Project estudou a condenação definitiva de Francisco Mairlon, o que se pode constatar é que ficou ele esquecido, invisibilizado". "Não só na fase pré-processual, como também quando do julgamento de sua apelação", argumentou Dora ao STJ. "A única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a pronúncia [ envio ao júri popular ], único elemento apresentado aos senhores jurados e usado também para manter a condenação foram confissões extrajudiciais." Críticas à condução do processo Durante o julgamento, o relator Sebastião Reis Junior destacou que houve violação do direito à ampla defesa e ao contraditório. "Existindo depoimentos incriminando o recorrente, bem como depoimentos judiciais inocentando-o, caberia ao magistrado singular, na ocasião de proferir a decisão de pronúncia, confrontar os elementos de informação", argumentou. O ministro Rogerio Schietti Cruz avaliou o caso como "gravíssimo" e criticou a dependência da Justiça criminal na confissão como principal prova. "Envolve uma das grandes chagas da nossa tradição, que é o uso de meios viciados de obtenção de provas", disse. "Temos, em vários outros processos, afirmado que a Justiça criminal brasileira ainda se centra na confissão como 'a rainha das provas'. Há uma verdadeira obsessão pela confissão." Leia também: "Padroeiro dos fora da lei" , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 291 da Revista Oeste Já Carlos Pires Brandão classificou o caso como "quase uma tragédia para os profissionais do direito", em razão do uso de elementos informativos da fase administrativa como prova principal. Og Fernandes considerou os vídeos dos depoimentos como evidências de coação moral e destacou a busca pela verdade em todas as instituições envolvidas. Além de Mairlon, outros dois homens foram condenados pelo crime: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio, sentenciado a 60 anos de prisão, e Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo, que recebeu pena de 62 anos. Mairlon havia sido condenado a 55 anos, pena posteriormente reduzida para 47 anos. O post Crime da 113 Sul: STJ anula condenação e solta Francisco Mairlon depois de 15 anos apareceu primeiro em Revista Oeste .