O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira que a posição do Executivo é pela manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos no país. O texto, aprovado pelo Congresso teve 63 dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão conjunta do Congresso que deve analisar os vetos está marcada para esta quinta-feira. — A posição do governo é pela manutenção dos vetos. O presidente da República, ao apor os vetos em relação ao licenciamento ambiental, compreendeu o que deveria ser sancionado e o que deveria ser vetado — afirmou Randolfe. Segundo ele, o governo mantém diálogo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que está à frente das discussões no Senado, mas não pretende mudar de posição. — Nós vamos, no decorrer do dia, ainda conversar com a senadora Tereza, que está conduzindo as discussões sobre isso, mas neste momento a posição do governo é pela manutenção dos vetos — disse. 63 vetos e ajustes por MP e projeto de lei O presidente Lula vetou 63 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso, que flexibilizava regras de licenciamento ambiental no país. Segundo o governo, os vetos buscavam corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais, além de garantir segurança jurídica. O Planalto anunciou o envio de um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e de uma medida provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) — permitindo maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original. — Não haverá licenciamento monofásico. Todas as fases serão cumpridas. Vetar 63 dispositivos não é algo pequeno, é muita coisa. Por isso, precisávamos repor com texto complementar, dando tipificação em termos mais adequados para segurança jurídica. Licenciamento ambiental é a espinha dorsal da proteção ambiental — afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao detalhar os vetos, em agosto. Principais pontos vetados Entre os trechos barrados estão: o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor; a permissão para que cada estado tivesse suas próprias regras, sem padronização nacional; a criação de uma licença ambiental especial em uma só etapa; o afrouxamento da proteção da Mata Atlântica; a dispensa de consulta a órgãos responsáveis por povos indígenas e comunidades quilombolas; e a dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural ainda pendente.