O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na manhã desta quinta-feira, sobre a possibilidade de reapresentar pontos que seriam considerados "incontroversos" da Medida Provisória 1303, arquivada pela Câmara na semana passada, o que deixou um rombo no Orçamento deste ano e do próximo. Entre os pontos que poderiam retornar ao Senado, estão o aumento de impostos sobre casas de apostas, sobre fintechs e sobre alguns fundos financeiros isentos ou incentivados. Outro ponto mencionado por Haddad é o aperfeiçoamento do cadastro do Seguro Defeso, que hoje tem mais beneficiários cadastrados do que pescadores e o número continua crescendo. A ideia é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, evitando concessões indevidas. Além disso, o governo propõe limitar as compensações tributárias. Hoje muitas empresas utilizam créditos tributários para abater impostos, o que reduz a arrecadação. A proposta é que isso seja feito de forma gradual, limitando os valores compensados para preservar as receitas do governo. Mas, mesmo que essas medidas sejam retomadas, elas não serão suficientes para cobrir todo o buraco deixado pela MP original. O ministro Haddad está tentando atenuar os efeitos do revés sofrido na Câmara, com propostas que possam avançar no Senado. Mas será preciso fazer mais. Como a MP 1303 foi arquivada na Câmara, ela não pode mais tramitar. Mas o governo pode enviar um novo projeto com esses pontos específicos, considerados mais fáceis de aprovar. A dúvida é se há clima político e vontade suficiente para isso. O ambiente, como sabemos, está tenso. O governo enfrenta resistência, principalmente na Câmara, mas o conflito com o Congresso como um todo tem aumentado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está com a votação atrasada há mais de três meses. É claro que, quando o Congresso quer, ele vota rapidamente. Mas isso exige negociação. E o governo já havia feito várias concessões para manter a MP 1303 de pé. Entre elas, desistiu de aumentar de 12% para 18% o imposto sobre as Bets, mas cedeu à pressão do lobby das casas de apostas e retirou esse aumento, mantendo apenas uma cobrança retroativa. Além do efeito fiscal dessa decisão do Congresso, o que testemunhamos é os parlamentares cedendo a interesses de um setor que não faz sentido ser poupado. As casas de apostas estão lucrando muito e deveriam pagar mais impostos — como ocorre em outros países. Mas parte do Congresso optou por não enfrentar essa agenda. É importante lembrar que, mesmo com a receita prevista na MP ainda incerta, o governo enviou o projeto de Orçamento contando com esses recursos. Agora, com esse buraco, terá que fazer cortes ou encontrar novas fontes de receita — e rapidamente.