Sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife Rinaldo Marques/Alepe Divulgação A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou cotas raciais de 30% das vagas em concursos públicos estaduais e seleções simplificadas para contratações temporárias no estado. Após ser aprovado em votação no plenário nesta quarta-feira (15), o projeto de lei nº 464/2023 segue para sanção do governo Raquel Lyra (PSD). A votação teve apenas uma abstenção, do deputado Renato Antunes (PL). Ao todo, 36 deputados aprovaram a proposta que estabelece que, do total de vagas oferecidas em processos seletivos realizados pelo governo estadual, sejam destinadas: 25% para pretos e pardos; 3% para indígenas; 2% para quilombolas. Essa proposta segue a legislação federal da nova lei de cotas, que amplia o percentual de vagas para 30% em certames públicos. O PL 464/2023 unificou os Projetos de Lei Ordinária 464/2023, 593/2023 e 680/2023, de autoria de Dani Portela (Psol), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT). ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Ou seja, essa aprovação foi de um projeto que já tramitava na Alepe, e não da proposta enviada pela governadora no dia 10 de outubro após suspender as inscrições no Concurso Público Unificado (CPU) por causa da ausência de cotas raciais no edital (entenda mais abaixo). A medida tem validade imediata após ser sancionada pelo governo Raquel Lyra, que tem 15 dias úteis para isso. Caso a sanção não aconteça nesse prazo, a proposta volta à Alepe e pode ser sancionada pelo presidente da casa legislativa, Álvaro Porto (PSDB). O g1 perguntou à gestão estadual se há uma previsão para a sanção, mas não recebeu a resposta até a última atualização desta reportagem. Vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Márcia Santos Essa aprovação pela Alepe das cotas raciais é uma resposta às cobranças de movimentos sociais pela adoção das cotas raciais no CPU e no serviço público estadual. A ausência de cotas raciais no edital do Concurso Público Unificado foi criticada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco, a OAB-PE (veja vídeo mais acima). As críticas apontaram que o edital do CPU sem a reserva de cotas raciais desrespeitava o Estatuto da Igualdade Racial, que foi sancionado em 2023 pela governadora Raquel Lyra, responsável pela gestão que lançou o concurso. O artigo 39 do estatuto determina que é “dever do poder público promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público”. Inscrições suspensas no CPU Essas críticas levaram o governo de Pernambuco a suspender as inscrições no Concurso Público Unificado no dia seguinte à publicação do edital, que prevê 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 11,3 mil. Também no dia 10 de outubro, o governo estadual informou que encaminhou à Alepe um projeto de lei para instituis a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos e seleções simplificadas no estado para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, proposta que não chegou a ser apreciada pelos deputados estaduais porque já existiam propostas semelhantes em tramitação. Segundo o governo, os candidatos que já se inscreveram estão com a participação nas provas garantida e não precisarão se inscrever novamente no CPU. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), as provas, segundo o primeiro edital, serão aplicadas em dezembro em 10 cidades: Afogados da Ingazeira, no Sertão; Araripina, no Sertão; Arcoverde, no Sertão Carpina, na Zona da Mata; Caruaru, no Agreste; Floresta, no Sertão; Palmares, na Zona da Mata; Petrolina, no Sertão; Recife, na Região Metropolitana; Salgueiro, no Sertão. ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias