PEC da Segurança deve proibir progressão de regime para integrantes de facção, diz relator

O relator da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da Segurança , Mendonça Filho (União-PE), disse que a o texto deve impedir a progressão de regime para criminosos que mantiverem vínculo com organização criminosa enquanto estiverem presos. Leia mais (10/15/2025 - 23h59)