RTP Lei dos Estrangeiros promulgada por Belém
O presidente da República promulgou a Lei dos Estrangeiros. Marcelo Rebelo de Sousa considera que, agora, o diploma, corresponde "minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade".
O presidente da República promulgou a Lei dos Estrangeiros. Marcelo Rebelo de Sousa considera que, agora, o diploma, corresponde "minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade".