MP abre inquérito para investigar possível prejuízo de R$ 900 milhões em acordo entre Cedae e Águas do Rio

Cedae Reprodução/TV Globo O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar um possível prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 900 milhões. A apuração envolve um acordo firmado entre o Governo do Estado, a Cedae e a concessionária Águas do Rio, que previa a compensação de dívidas por meio da realização de obras. A Águas do Rio alega ter R$ 1,4 bilhão a receber da Cedae para investir no aumento da cobertura do esgotamento sanitário no estado. Isso por supostos erros da Cedae nos cálculos apresentados em relação ao saneamento básico dos municípios. A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinar a suspensão do pagamento de R$ 900 milhões da Cedae à Águas do Rio e solicitar explicações sobre o contrato. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o MP, em vez de quitar a dívida em dinheiro, a concessionária teria se comprometido a realizar obras como forma de compensação. A promotoria quer saber se houve lesão ao erário e se o acordo pode configurar ato de improbidade administrativa. Documentos e esclarecimentos O procedimento foi instaurado nesta quarta-feira (15) e tem como investigados a Cedae e a Águas do Rio. O MP requisitou documentos e esclarecimentos às duas empresas, à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa) e ao próprio TCE-RJ, que já havia se manifestado sobre o caso. Entre os documentos solicitados estão atas do Conselho de Administração da Cedae e os termos que fundamentam o acordo firmado com a concessionária. O MP também quer entender o papel da Agenersa na fiscalização do contrato e se houve falhas na regulação.