A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 15, o Projeto de Lei 5/2025, que "estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no município". A proposta aguarda encaminhamento ao plenário, sem previsão para votação. De iniciativa do vereador Lucas Pavanato (PL), o texto determina que todos os competidores de eventos esportivos realizados no município deverão se inscrever na categoria correspondente ao sexo biológico, conforme consta na certidão de nascimento original. A regra vale tanto para categorias masculinas quanto femininas. + Leia mais notícias de Política em Oeste Na CCJ, o projeto recebeu seis votos favoráveis, entre eles o de Thammy Miranda (PSD), que é "homem trans". Votaram contra Silvia Ferraro (Psol) e Alessandro Guedes (PT). Ao conversar com a Revista Oeste , nesta quinta-feira, 16, o vereador Lucas Pavanato ressaltou que o projeto "protege as mulheres no esporte". "A inclusão deve ser feita na medida em que não prejudica nem coloca em risco a integridade física de outra pessoa", afirmou. https://www.youtube.com/watch?v=MwBLV_ZNQIY O projeto Na justificativa do texto, Lucas Pavanato argumenta que “mesmo depois das intervenções hormonais, as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres não são eliminadas, tampouco reduzidas a níveis insignificantes". O projeto prevê sanções para quem descumprir as normas, como afastamento da competição, suspensão das atividades esportivas e aplicação de multa em casos de omissão da condição transexual ou transgênero do atleta durante a inscrição nos eventos. PL-5-2025- Baixar Parlamentar do Psol critica decisão da CCJ A vereadora Silvia Ferraro, do Psol, criticou a decisão da comissão. De acordo com a parlamentar, a proposta é "discriminatória". “O projeto de lei é discriminatório, preconceituoso e viola a Lei Geral do Esporte e o próprio COI (Comitê Olímpico Internacional), que enfatiza a inclusão de atletas transgêneros", afirmou. "Vamos seguir batalhando para barrar este ataque no plenário." Ela também levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta, citando que “o MPF (Ministério Público Federal) já apontou a inconstitucionalidade de norma semelhante aprovada em uma cidade do interior de Santa Catarina, por extrapolar a competência legislativa municipal”. O post Projeto que ‘protege mulheres no esporte’ avança na Câmara paulistana apareceu primeiro em Revista Oeste .