A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou apoio a servidores e indígenas após a condenação do presidente da autarquia durante o governo Bolsonaro, Marcelo Xavier. Ele foi exonerado do cargo em dezembro de 2022, às vésperas do início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o órgão foi incorporado ao Ministério dos Povos Indígenas. Cotado ao STF: Messias defende em parecer constitucionalidade de emendas Pix e impositivas Fernanda Torres, Anitta e Juliette: Artistas engrossam campanha para que Lula indique uma mulher ao STF Xavier foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas a dez anos de prisão por perseguir servidores do órgão e lideranças originárias, além de pressionar pela liberação do Linhão de Tucuruí. A sentença assinada pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso na quarta-feira determina também o pagamento de cem dias-multa fixados em um salário mínimo e a perda do cargo público. Cabe recurso. A obra consiste na construção de uma rede de transmissão de energia que, com 122km de extensão, pretende ligar o estado de Roraima ao sistema nacional. A área atravessa a reserva Waimiri Atroari que, em 2001, era composta por 913 pessoas. A denúncia afirma que Xavier atuou, em 2020, pela abertura de um inquérito na PF cujo alvo eram servidores e indígenas contrários ao empreendimento. Em nota, a Funai afirmou que a instituição, como autarquia indigenista, e seus servidores, como os principais executores da política indigenista, "têm o dever de primar pela proteção dos direitos dos povos indígenas já reconhecidos constitucionalmente e, durante todo o processo, cumpriram com suas responsabilidades com os povos indígenas e também com o Estado brasileiro" (leia a íntegra no pé da reportagem). "Desta forma, merecem justiça para que não paire dúvida diante da sociedade brasileira da importância do indigenismo", diz a Funai. O ex-presidente da Funai foi alvo de uma ação de duas ações do Ministério Público Federal (MPF) sob acusação de denunciação caluniosa. Ele foi condenado, em ambos os processos, a cinco anos de prisão, por perseguir lideranças indígenas, servidores da Funai e um procurador da República com objetivo de liberar a obra do Linhão de Tucuruí. Segundo a decisão, a atuação do ex-delegado provocou “danos concretos à reputação e à psique das vítimas, tanto individuais (servidores e procurador) quanto coletivos (povo Waimiri Atroari)”. “As vítimas, além de inocentes, não apresentavam qualquer motivação ou conduta criminosa. Sua inclusão nos procedimentos foi infundada tecnicamente, dolosa subjetivamente e instrumentalizada politicamente, somente porque contrariavam os interesses políticos de que o ex-presidente da Funai nutria devoção. De fato, para o ex-presidente, o Linhão era importante demais para não ser construído; ouvir as populações indígenas envolvidas seria algo oneroso demais apenas para pacificar primeiro os 'índios'. Ele deveria ser construído. Custe o que custasse”, diz o juiz. Em nota, a defesa de Xavier afirmou que recebeu a decisão com "perplexidade e indignação" e alegou que a atuação dele na presidência da Funai ocorreu "em estrito cumprimento do exercício legal". "Dessa forma, declara que irá recorrer do decisório e que acredita e lutará até o fim pela reforma total da sentença, demonstrando, assim, sua total inocência", apontam os advogados. Entre as polêmicas que colecionou no cargo, Xavier não demarcou nenhum centímetro de terra indígena, promessa de campanha de Bolsonaro. Ele ainda pediu a Polícia Federal que abrisse um inquérito para investigar Sonia Guajajara, atual ministra, e outros ativistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por acusações que difamaram o governo federal. Leia a íntegra da nota da Funai: "A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) expressa total apoio aos servidores da autarquia, lideranças indígenas e entidades ligadas ao povo Waimiri Atroari que obtiveram justiça na ação judicial contra o ex-presidente da Funai Marcelo Xavier e repudia os atos de perseguição e as denunciações caluniosas. Enquanto gestores e servidores, os representantes da Funai cumpriram seu papel perante o Estado brasileiro e sua missão institucional e constitucional de defender os direitos dos povos indígenas ao seguirem os critérios que a Constituição Federal e leis infraconstitucionais definem para o processo de licenciamento ambiental e manifestação relacionada ao componente indígena. Os povos Waimiri Atroari sofreram muitos impactos ao longo de sua história, como a construção da BR-174 e da Usina de Balbina e têm direitos consagrados constitucionalmente relacionados a decisões sobre empreendimentos que lhes impactarão diretamente, como era o caso da passagem do Linhão de Tucuruí. Interesses políticos e ideológicos jamais podem desrespeitar normas e pareceres técnicos. A Funai, como autarquia indigenista, e seus servidores, como os principais executores da política indigenista, têm o dever de primar pela proteção dos direitos dos povos indígenas já reconhecidos constitucionalmente e, durante todo o processo, cumpriram com suas responsabilidades com os povos indígenas e também com o Estado brasileiro. Desta forma, merecem justiça para que não paire dúvida diante da sociedade brasileira da importância do indigenismo."