A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para punir mulheres que fizerem denúncia falsa de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha , afirmando que o objetivo é evitar causar "sérios prejuízos a pessoas inocentes" e o risco de banalização do mecanismo de proteção contra agressores. Leia mais (10/17/2025 - 12h20)