A Polícia Militar de São Paulo recebeu dez novos pedidos de escolta de autoridades após a morte do ex-delegado-geral, Ruy Ferraz Fontes, no mês passado. Cinco magistrados do Tribunal de Justiça e cinco integrantes do Ministério Público requisitaram proteção à corporação. A PM ainda analisa os casos. Fontes foi morto a tiros de fuzil ao sair do trabalho no último dia 15 de setembro. Três semanas antes, ele havia dito que temia por sua segurança em entrevista ao GLOBO, para um podcast ainda em produção, em parceria com a CBN. Atualmente, a PM de São Paulo faz a escolta de sete autoridades em todo o estado. O caso mais emblemático é o do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que já recebeu uma série de ameaças de morte e anda com um séquito de mais de uma dezena de policiais. Antes de morrer, Fontes não tinha escolta e nem sequer havia requisitado ao Estado, apesar de ter sido alvo de, pelo menos, três ordens de execução pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Durante décadas, o ex-delegado-geral atuou no combate ao crime organizado em São Paulo e foi responsável pelas principais condenações do líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. A onda de pedidos de escolta preocupa oficiais próximos ao comando da corporação. Isso porque esse aumento implicaria no deslocamento de um grande efetivo de policiais de suas funções originais, e deixaria outras áreas descobertas. Além disso, a avaliação interna da PM é de que boa parte das requisições não tem fundamento técnico. Investigadores acreditam que Fontes foi assassinado por motivações pontuais ligadas a seu cargo recente de secretário da Administração de Praia Grande, e não por sua atuação de décadas no combate ao PCC. Portanto, a segurança de outras autoridades não estaria mais crítica desde o atentado. A execução do ex-delegado-geral expôs um problema que há muito preocupa autoridades que combatem o crime organizado no Brasil: o vácuo na proteção quando deixam a função pública. Hoje, não existe uma norma unificada nacionalmente para a concessão de escolta para servidores aposentados em possível risco. Desde então, o tema ganhou tração na Assembleia Legislativa paulista, na Câmara dos Deputados e no Ministério da Justiça. O temor da PM de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que, sem uma regulamentação clara sobre o tema, pedidos de escolta realmente necessários sejam negados em detrimento de outros considerados dispensáveis, devido ao volume de requisições. A expectativa é que se crie uma norma interna e um grupo disciplinar para balizar, com base em critérios técnicos, os níveis de ameaça de cada autoridade que solicita proteção A partir dai, a corporação teria mais condições de acatar (ou recusar) um pedido e determinar o tamanho do efetivo empregado. Procurado, o Ministério Público informa que não comenta o assunto por razões de segurança. O Tribunal de Justiça afirma, em nota, que questões relativas à segurança do Poder Judiciário e de seus integrantes estão disciplinadas na Resolução CNJ 435/2021. "No tocante à escolta, há previsão expressa nos artigos 14, XI, e 20, III, da referida Resolução, sendo que as rotinas, por questões de segurança, não são divulgadas", diz. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não se manifestou. Reação No Brasil, a Câmara dos Deputados discute dois projetos de lei sobre o tema. Um deles, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), prevê proteção a autoridades judiciais ou membros do Ministério Público aposentados e familiares que estejam em situação de risco e sejam alvos em potencial do crime organizado. Paralelamente, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) elaborou em 2024 um projeto de lei que previa utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para proteger autoridades. O texto foi aprovado nas comissões de Finanças e Segurança Pública da Câmara. O Ministério da Justiça também elabora proposta com o mesmo teor, que entraria no pacote antifacção. No âmbito estadual, deputados de variadas siglas da Assembleia Legislativa de São Paulo protocolaram ao menos cinco projetos sobre o assunto após a morte de Fontes.