Advogados saem em defesa de associação católica em crítica à reforma do Código Civil

Nesta sexta-feira, 17, os movimentos Advogados de Direita Brasil, Advogados do Brasil e Advocacia Independente saíram em defesa da União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) — entidade que reúne magistrados, promotores, advogados e professores — na manifestação da Ubrajuc contrária à reforma do Código Civil. A Ubrajuc criticou o Projeto de Lei nº 4/2025, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elaborado a partir de um anteprojeto coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. A proposta altera mais de mil artigos e cria cerca de 300 novos dispositivos no Código Civil de 2002. Conforme a nota, a tramitação do texto ocorreu “a toque de caixa”, sem a devida consulta à sociedade civil, à advocacia nem à academia jurídica. “Não houve demanda social ou institucional para uma reforma tão extensa”, informou o documento, obtido em primeira mão por Oeste, que também ressalta que o Código de 2002 “ainda está em estabilização”. As entidades afirmaram que o projeto rompe com valores que “historicamente estruturam o Direito Civil brasileiro, como a proteção à família, à propriedade e à vida”. “O projeto ataca frontalmente valores tradicionais enraizados em nossa sociedade, muitos dos quais alinhados ao cristianismo”, observaram. + Veja mais notas na coluna No Ponto Riscos do novo Código Civil O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, durante uma sessão plenária | Foto: Wikimedia Commons/STJ De acordo com os advogados, o novo Código Civil aumenta a insegurança jurídica. “Conceitos indeterminados, como ‘risco especial’ na responsabilidade civil e ‘função social do contrato’, transferem poder excessivo aos juízes, violando o princípio democrático de que as leis devem ser claras”, constataram os grupos. Entre os pontos mais polêmicos, as entidades citaram as mudanças em temas como multiparentalidade, uniões estáveis e sucessões, classificadas como “experimentalismo social” e contrárias à “concepção clássica de família”. Para os movimentos, a reforma “não reflete a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, porque prioriza inovações progressistas em vez de preservar institutos tradicionais, como a família nuclear, a propriedade privada e a responsabilidade individual”. O documento é assinado pelos três movimentos, que dizem reunir “dezenas de milhares de advogados em todo o país”. Leia também: "Roubo permitido" , reportagem publicada na Edição 292 da Revista Oeste O post Advogados saem em defesa de associação católica em crítica à reforma do Código Civil apareceu primeiro em Revista Oeste .